Juiz Fabio Petengill, da 2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde, retirou a fiança de R$ 8 mil imposta a Romero Xavier, preso pela morte de Raquel Cattani, por considerar que ele não tem condições de pagar o valor. Este processo é referente ao crime de porte ilegal de arma de fogo. O magistrado ainda expediu alvará de soltura a Romero, mas manteve as medidas cautelares impostas. Porém, ele também responde a um processo pelo feminicídio e por isso permanece preso.
O magistrado citou que Romero Xavier Mengarde foi preso em flagrante e em audiência de custódia no último dia 26 de julho lhe foi concedida liberdade provisória mediante pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares. O valor definido foi R$ 8 mil, porém não foi quitado.
O juiz considerou que já se passaram mais de 10 dias sem o pagamento da fiança e, desta forma, há necessidade de revisar a manutenção da prisão.
“É oportuno recordar que a ausência de recolhimento de fiança arbitrada a título de condição de liberdade à pessoa presa, desemboca na concessão da liberdade do segregado, uma vez que, é desproporcional manter o indivíduo preso cautelarmente apenas em razão do não pagamento da fiança, podendo a medida ser substituída por outras cautelares diversas da prisão”, explicou.
Ele entendeu que, passado prazo superior a 72 horas, como o valor da fiança não foi pago, isso é indício suficiente de que Romero não tem condições para quitar o valor. Entretanto, o acusado não apresentou prova disso.
“O flagranteado não juntou documentos comprovando sua hipossuficiência, todavia, observo que o custodiado está preso há 12 dias, desde 26/07/2024, embora não exista nos autos documentos que demonstrem a dificuldade financeira do preso em recolher a quantia à arbitrada, o prazo superior a 72 horas evidência, ao menos neste momento processual, a hipossuficiência presumida do increpado”, disse o magistrado.
Com base nisso, em decisão proferida ontem (8) o juiz afastou a necessidade de pagar o valor da fiança, manteve as medidas cautelares e expediu alvará de soltura de Romero. Entretanto, o suspeito permanece preso pois também responde a uma ação pelo homicídio.
O caso
Romero e o irmão Rodrigo Xavier foram presos no dia 25 de julho e seguem em prisão preventiva em Lucas do Rio Verde.
Romero e Rodrigo Xavier Mengarde foram autuados pelo crime de homicídio triplamente qualificado, considerando a promessa de recompensa, feminicídio e emboscada, que dificultou a defesa da vítima.
Romero é ex-marido da filha do deputado Gilberto Cattani e é acusado de pagar R$ 4 mil ao irmão para matar a jovem. O executor confessou o assassinato e que recebeu pelo serviço.
A empresária foi achada dentro de casa, com mais de 30 perfurações pelo corpo. A brutalizada com que o crime ocorreu comoveu todo o estado.
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