Afastados do Tribunal de Justiça (TJMT) por suspeita de integrarem esquema que desviou mais de R$ 20 milhões da conta única da corte, os servidores Mauro Ferreira Filho, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias Del Barco Correa recebem salários significativamente altos, sendo que em alguns meses os rendimentos ultrapassam o teto constitucional de R$ 46 mil.
O trio foi alvo da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada na manhã desta quarta-feira (30) pela Polícia Civil. Mauro está foragido e as outras duas foram alvos de mandados de busca. A Corte informou ainda hoje que promoveu o afastamento cautelar deles.
Foi feito um levantamento de quantos eles receberam em junho, mês que antecedeu a ofensiva. Acusado de ser o principal facilitador entre advogados, empresários e o Tribunal, Mauro atua como técnico judiciário na divisão de execução financeira, tendo salário de R$ 36.810,00. No mês passado, recebeu R$ 30.5 mil brutos.
Claudia Regina atua como chefe da divisão de execução financeira e ganha R$ 40 mil mensais, sendo que, em junho, embolsou R$ 31 mil brutos. Já Eva da Guia foi a que mais ganhou: a Corte lhe pagou R$ 76.992,76 líquidos, descontou R$ 13.2 mil, e ela recebeu R$ 63.7 mil brutos.
Mauro Ferreira Filho
Mauro, preso nesta manhã, é apontado como um dos facilitadores cruciais do esquema. Ele foi identificado com acesso direto ao setor responsável pela tramitação dos valores vinculados à conta única judicial.
De acordo com as apurações, Mauro era o responsável por inserir dados nas planilhas de vinculação de valores antes mesmo da formalização de qualquer requerimento nos autos processuais.
Esta ação permitia a movimentação indevida de recursos públicos de processos antigos, muitos deles anteriores a 2010, período em que a centralização de valores era feita pela conta única.
Um ofício da Presidência do Tribunal de Justiça menciona expressamente que todas as guias judiciais com inconsistências foram remetidas ao Banco do Brasil por ele. A investigação detectou que a solicitação de vinculação de valores ao banco frequentemente ocorria antes do próprio pagamento da guia judicial ou da comunicação oficial no processo, o que aponta para um conluio entre membros da advocacia e agentes do Poder Judiciário.
As movimentações financeiras de Mauro e sua falecida esposa, Márcia Ferreira Costa, também estão sob investigação. Márcia, que faleceu em 2023, apresentou uma movimentação suspeita de R$ 1.799.250,00 entre 2021 e 2022.
Além disso, Márcia realizou transferências sucessivas de R$ 18.075,00 para Mauro, indicando seu papel como interposta pessoa no esquema de lavagem e dissimulação de ativos.
Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa
Ambas as servidoras são mencionadas em um ofício oficial do Tribunal de Justiça que reconhece suposta participação na elaboração de planilhas fraudulentas.
Essas planilhas teriam culminado no desvio de mais de R$ 11 milhões dos depósitos judiciais.
No período dos fatos, Cláudia Regina exercia o cargo de Diretora do Departamento de Depósitos Judiciais e assinava os documentos que autorizavam os resgates, enquanto Eva da Guia participava do lançamento de dados no sistema.
A investigação busca determinar se as condutas foram dolosas ou decorrentes de negligência grave.
Além disso, os servidores passaram a responder sindicância investigatória, com a finalidade de apurar a existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais a partir do mês de maio de 2011 até a presente data.
Conforme já divulgado pelo TJMT, também foi instituída Comissão Especial de Auditoria, com o objetivo de auditar todos os alvarás pagos e movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário estadual, a partir do mês de maio de 2011.
A Comissão é composta pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, e pelos auditores da Coordenadoria de Auditoria Interna do TJMT, Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine De Souza. Eles contarão com auxílio da diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira.
Todas as medidas foram determinadas pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
OLHAR JURÍDICO
