A 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada na segunda-feira, 15 de setembro de 2025, marcou uma série de deliberações importantes para o município, com destaque para a aprovação unânime de projetos de lei, requerimentos e uma extensa lista de indicações apresentadas pelos vereadores. Sob a presidência de Lucas Badan Faria (União Brasil), que ressaltou a relevância do parlamento municipal para o desenvolvimento local, a reunião reafirmou o papel legislativo como fundamental para uma cidade mais justa e estruturada.
Além dos projetos de lei, a pauta incluiu requerimentos do Poder Executivo solicitando trâmite em regime de urgência especial para dois projetos de autoria do poder executivo números 039 e 040/2025, que acabaram aprovados por unanimidade.
Na sequência dos trabalhos, os referidos projetos foram deliberados e aprovados por unanimidade: o Projeto de Lei nº 039/2025, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no valor de R$ 200.000,00, e o Projeto de Lei nº 040/2025, que autoriza a transferência de recursos financeiros ao SAAE. Ambos foram encaminhados às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Agricultura e Meio Ambiente, antes de receberem pareceres favoráveis e seguirem para votação final no plenário, demonstrando convergência entre os vereadores na aprovação dessas medidas.
A sessão destacou ainda a apresentação de um vasto conjunto de indicações, totalizando doze, que trataram de diferentes demandas municipais. Entre elas, está a solicitação da adesão ao programa federal “Gás do Povo”, que garante a gratuidade no botijão de gás para famílias em situação de vulnerabilidade, além da indicação para aquisição de um caminhão-pipa para atender a comunidade do Pontal do Marape. Houve pedidos para melhorias e prevenção de situações de risco, como a necessidade de medidas no Estádio Municipal Valdir Doilho Wons visando a segurança dos frequentadores, e indicações voltadas à infraestrutura, como a construção de um novo acesso ao Distrito Industrial Sul através do prolongamento da Avenida Curitiba (MT-249).
Também foram levantadas demandas para a área social e ambiental, com sugestões para implantação de protocolos médicos de saúde para tratamento oncológico, desenvolvimento do programa “Autismo para Educadores”, e a criação de ecopontos para descarte correto de resíduos volumosos. Indicações administrativas incluíram a viabilização da operação de coleta de resíduos industriais por mais empresas credenciadas, para fomentar concorrência e reduzir custos no município. A ampliação da fiscalização e controle em escolas municipais com a contratação de um fiscal de disciplina e o estudo para instalação de cestinha coletora nas bocas de lobo no distrito da Ranchão também constaram na pauta.
O presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil), destacou a importância das sessões ordinárias para a transparência e a efetividade do trabalho legislativo.
Cada decisão tomada aqui reflete diretamente na vida dos cidadãos de Nova Mutum. Nosso compromisso é garantir que as demandas da população sejam ouvidas e que o trabalho dos vereadores contribua para um município cada vez melhor, afirmou.
A sessão também foi marcada por momentos dedicados ao debate das proposituras que foram apresentadas para votação, demonstrando o rigor nos procedimentos. As indicações apresentadas passaram pelo crivo do plenário, sendo todas aprovadas por unanimidade, confirmando a sintonia entre os vereadores para atender às necessidades locais.
Assim, a 29ª sessão ordinária reforçou a atuação da Câmara Municipal como órgão vital na construção do desenvolvimento sustentável de Nova Mutum, colocando em pauta temas que abrangem desde infraestrutura e saúde até políticas sociais e ambientais, sempre buscando um impacto positivo para a população.
Essa dinâmica legislativa evidencia a relevância do parlamento municipal para a cidade, reafirmando que o trabalho dos vereadores em Nova Mutum é uma peça-chave para a construção de uma sociedade mais estruturada, solidária e preparada para futuros desafios.
ASCOM
