Nesta segunda-feira, 6 de outubro, a Câmara Municipal de Nova Mutum realizou sua 31ª sessão ordinária do ano, conduzida pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil). A sessão teve início com a leitura de um texto bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade em votação no plenário. O expediente incluiu a leitura de três ofícios do Gabinete do Prefeito Municipal.
Na sessão de ontem, destacou-se a exibição da arte alusiva ao outubro Rosa no telão de LED recém-adquirido pela Câmara Municipal de Nova Mutum, reforçando a importância da conscientização contra o câncer de mama. Como ato de solidariedade e apoio à campanha, todos os vereadores estiveram com o laço rosa na lapela, uma demonstração unificada de que a luta pela saúde e bem-estar da mulher deve ser prioridade de todos os poderes e da sociedade.
Durante as deliberações, foram aprovados por unanimidade dois projetos de lei complementar do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 altera a Lei Complementar nº 242, de 15 de dezembro de 2022, para permitir a realização de empréstimos consignados por servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Nova Mutum. Outro importante projeto, o Complementar nº 016/2025, revoga o artigo 4º da Lei Complementar nº 025, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Jurídica-Geral do município.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 041/2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel público para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de promover a construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria dos vereadores Rafael Brignoni (PL) e Ricardo Schneider (PL), que institui o dia 15 de outubro como feriado escolar municipal em homenagem ao Dia do Professor.
A ordem do dia contemplou ainda requerimentos importantes. Destacam-se o requerimento do Poder Executivo solicitando regime de urgência especial para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 016/2025, bem como o requerimento da Mesa Diretora para o mesmo tratamento ao Projeto de Lei nº 041/2025. Ambos foram discutidos e votados favoravelmente. O Requerimento do Poder Legislativo nº 028/2025, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL), que solicitava informações ao Poder Executivo sobre uma viagem oficial do prefeito à República Popular da China, foi retirado de pauta a pedido do autor.
Foram apresentados vários requerimentos do Legislativo. Entre eles, três requerimentos de autoria do vereador Ricardo Schneider (PL) solicitando informações à administração municipal relacionadas à prestação de serviços e atividades oficiais. Porém, o Requerimento do Poder Legislativo nº 030/2025, que requeria a prestação de contas pela empresa Urocket Brasil Ltda. à Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, foi rejeitado por 10 votos contrários e apenas dois favoráveis, estes últimos dos próprios vereadores Ricardo Schneider (PL) e Rafael Brignoni (PL).
O plenário também discutiu e votou uma série de 13 indicações que foram encaminhadas ao Executivo Municipal, demandando melhorias e ações diversas para a cidade. Destacam-se pedidos para instalação de quiosques cobertos no bairro Jardim das Orquídeas, melhorias na acessibilidade da Avenida das Seriemas, implantação de playgrounds e academias da terceira idade em locais públicos, renovação da frota de máquinas da Secretaria de Infraestrutura e a criação da Escola Militar dos Bombeiros em Nova Mutum.
O presidente da Câmara, Lucas Badan Faria, ressaltou a relevância do trabalho conjunto entre vereadores e Executivo para a construção de uma cidade mais justa e desenvolvida.
Cada indicação, projeto e requerimento aprovado nesta Casa reflete o compromisso permanente com a qualidade de vida dos munícipes. Seguimos atuando com transparência e responsabilidade para atender às demandas da população”,
Na semana em que a Constituição Federal completou 37 anos, a 31ª sessão da Câmara de Vereadores de Nova Mutum reafirmou o seu papel fundamental como espaço democrático de debate e deliberação, fomentando o desenvolvimento municipal por meio da legislação e da fiscalização dos atos do poder executivo.
ASCOM
