A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou na noite desta segunda-feira, 20 de outubro, a sua 33ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta marcada pela aprovação unânime de projetos de lei. Sob a presidência do vereador Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), os trabalhos legislativos avançaram em matérias que tratam desde políticas públicas para a família e saúde da mulher até ajustes na previdência municipal.
No Expediente, foram formalmente lidos os ofícios do Gabinete do Prefeito que deram entrada a novos projetos de lei, os quais foram encaminhados para a análise das comissões permanentes da Casa. Entre essas novas proposições, destacam-se o Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que promove alterações na Lei Complementar nº 184/2018, e o Projeto de Lei nº 042/2025, que autoriza o Poder Executivo a destinar áreas públicas para a implantação de projetos de agricultura de pequena escala.
O foco principal da reunião concentrou-se na Ordem do Dia, com a apreciação de matérias em fase de votação. O Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025, de autoria da vereadora Bia Kohler (UNIÃO BRASIL) e com a subscrição dos demais parlamentares, que institui o “Dia Municipal da Família”, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e foi aprovado em primeira votação por unanimidade.
Em seguida, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do vereador José Da Paixão (UNIÃO BRASIL), que cria a Política Municipal de Dignidade da Saúde Íntima da Mulher. A matéria, que contou com pareceres convergentes das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Saúde e Ação Social, também foi aprovada de forma unânime em primeiro turno.
A etapa final das votações envolveu o Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 242/2022 para permitir a contratação de empréstimos consignados por servidores ativos, aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do município. Após discussão em plenário, a proposta foi submetida à sua segunda e decisiva votação, sendo aprovada por todos os parlamentares presentes.
Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Lucas Badan, comentou a tramitação das matérias.
“Foi uma sessão produtiva, com a aprovação de projetos de relevante interesse social. O consenso demonstra o comprometimento desta Casa em trabalhar de forma coletiva e técnica, sempre visando o desenvolvimento de Nova Mutum e o bem-estar da nossa população declarou, Badan.
Antes do uso da tribuna, os vereadores apresentaram e aprovaram, um total de nove indicações, que foram formalmente encaminhadas ao Poder Executivo como sugestões para a implementação de melhorias e políticas públicas em diversas áreas do município, com a próxima 34ª Sessão Ordinária já marcada para a segunda-feira, 27 de outubro, às 18h00.
ASCOM
