A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite desta segunda-feira (27), a 34ª sessão ordinária de 2025. Conduzida pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil), teve como pauta principal a análise e votação de projetos de lei, requerimentos e indicações voltados à melhoria da infraestrutura, da agricultura e dos serviços públicos municipais.
A sessão iniciou-se com a leitura da ata da 33ª reunião e de ofícios encaminhados pelo Executivo Municipal. Na sequência, o plenário apreciou dois requerimentos do Poder Executivo, solicitando tramitação em regime de urgência especial para os Projetos de Lei nº 044 e nº 045/2025, ambos aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 044/2025 institui o Programa Municipal Agro Família, com foco na valorização do setor agropecuário e da agricultura familiar. Já o Projeto de Lei nº 045/2025 autoriza a desafetação de uma área pública para implantação de um pátio de veículos apreendidos, medida que busca dar destinação adequada e segura a esse tipo de material.
Também foram aprovados, de forma unânime, o Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que altera a Lei Complementar nº 184/2018, o Projeto de Lei nº 042/2025, que destina áreas públicas a projetos de agricultura de pequena escala, e o Projeto de Lei nº 043/2025, que ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires.
Do Legislativo, dois projetos de lei foram apreciados em segunda votação e receberam aprovação definitiva. O Projeto nº 015/2025, de autoria da vereadora Beatriz Correa (União Brasil), institui o Dia Municipal da Família no calendário oficial. Já o Projeto nº 016/2025, de José da Paixão (União Brasil), cria a Política Municipal de Dignidade da Saúde Íntima da Mulher, assegurando ações de conscientização e apoio à saúde feminina.
O plenário analisou e aprovou por unanimidade oito indicações, voltadas às áreas de infraestrutura, mobilidade, iluminação, saúde e lazer. Entre elas, estão pedidos de melhorias na iluminação pública, implantação de estacionamento e rotatória, instalação de semáforo em ponto de intenso tráfego e adequações em espaços públicos. Na área da saúde, destacam-se solicitações para aquisição de aparelho de mamografia e de raio-X odontológico.
Em seu pronunciamento, presidente Lucas Badan destacou o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município.
“Cada votação representa a maturidade política desta Casa. Nosso papel é garantir que os projetos e indicações resultem em políticas públicas que realmente melhorem a vida das pessoas de Nova Mutum”, afirmou.
A próxima sessão ordinária (35ª) está prevista para a 03 novembro, dando continuidade à agenda legislativa de 2025.
ASCOM
