A Comissão de Interclubes Militares divulgou uma manifestação pública nesta quarta-feira (26/11) para contestar a ordem de prisão de oficiais da ativa e da reserva condenados no caso que investigou a tentativa de ruptura institucional no país. A nota reúne posicionamentos do Clube Naval, do Clube Militar e do Clube da Aeronáutica.
Segundo o texto, as entidades consideram que as decisões judiciais apresentam inconsistências que, na visão dos signatários, deveriam ter sido analisadas com mais profundidade antes da determinação de cumprimento imediato das penas. Os clubes afirmam que a forma como as prisões foram decretadas “gera preocupação” e, por isso, decidiram se pronunciar publicamente.
Os presidentes das três entidades — o almirante Alexandre José Barreto de Mattos, o general Sérgio Tavares Carneiro e o brigadeiro Marco Antônio Perez — assinam o documento. Eles sustentam que as penas impostas aos militares ultrapassam, em rigor, punições aplicadas para crimes considerados graves no país. Afirmam ainda que a comparação revela “desproporção”.
A manifestação ressalta que os oficiais condenados somam décadas de serviço público e carreiras avaliadas como exemplares, o que, segundo os clubes, deveria ter sido considerado no julgamento. Para as entidades, apontar supostas falhas na condução do processo não representa ataque às instituições, mas sim uma defesa do direito ao contraditório e da revisão judicial.
Condenados já cumprem pena
Os generais e o almirante condenados no caso já estão recolhidos em unidades militares:
- Almir Garnier — condenado a 24 anos; está preso em instalação da Marinha em Brasília.
- Augusto Heleno — condenado a 21 anos; cumpre pena no Comando Militar do Planalto.
- Paulo Sérgio Nogueira — condenado a 19 anos; também custodiado no Comando Militar do Planalto.
- Walter Braga Netto — condenado a 26 anos; está sob responsabilidade de unidade do Exército no Rio de Janeiro.
As prisões foram determinadas após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal.
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