A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, nesta segunda-feira (1º), a 39ª Sessão Ordinária de 2025, presidida por Lucas Badan Faria (União Brasil). A reunião apresentou uma pauta robusta, com análises e votações de projetos diretamente ligados ao desenvolvimento do município e à valorização dos servidores públicos, especialmente na área da educação. Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, demonstrando a responsabilidade coletiva do Legislativo.
A sessão iniciou-se com a leitura das atas anteriores e, em seguida, foram apresentados os expedientes enviados pelo Poder Executivo. Entre as matérias recebidas, destacou-se um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas e à organização administrativa do município. As proposições foram encaminhadas às comissões permanentes, garantindo análise técnica qualificada antes da discussão em plenário.
Na Ordem do Dia, ganharam centralidade dois projetos de grande impacto para os servidores da educação e para a estrutura administrativa municipal. O Projeto de Lei nº 048/2025 tratou da concessão de abono aos profissionais da educação básica, utilizando recursos do VAAR – Valor Aluno Ano Resultado. O benefício foi fundamentado no desempenho da rede municipal no ano de 2025, reconhecendo o esforço dos trabalhadores da educação e sua contribuição para a melhoria dos indicadores de aprendizagem. A proposta avançou em regime de urgência especial e recebeu aprovação unânime do plenário.
Outro ponto de destaque foi o Projeto de Lei nº 049/2025, que tratou do reajuste do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. O valor, antes fixado em R$ 330,00, foi atualizado para R$ 400,00, representando um avanço significativo para o funcionalismo. O aumento busca acompanhar a elevação dos custos básicos e reforçar o apoio ao servidor, resultado de uma política de valorização que vem sendo debatida entre Legislativo e Executivo. Assim como o projeto anterior, também tramitou em regime de urgência e obteve aprovação unânime.
Foram apreciados ainda os projetos que compõem o planejamento orçamentário do município, entre eles o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As análises reforçaram a importância da boa gestão dos recursos públicos e da definição de metas claras para o futuro de Nova Mutum. Os parlamentares também discutiram a emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 047/2025, relacionada à Desvinculação de Receitas Municipais, tema tratado com cuidado pelas possíveis implicações na administração municipal.
Durante as comunicações iniciais da sessão, foi registrado que o vereador Cristiano Bicô (Republicanos) esteve ausente em razão de um procedimento cirúrgico, encontrando-se em período de recuperação e amparado por atestado médico. A reunião também contou com a presença das jovens atletas de hipismo de Nova Mutum — Emily Barbieri, Eloiza Grabner e Eloiza Miotto — campeãs da etapa realizada no município de Lucas do Rio Verde, que foram recebidas pelos vereadores em reconhecimento ao destaque esportivo e à representatividade que levam em nome da cidade.
As indicações apresentadas pelos vereadores contemplaram áreas como trânsito, infraestrutura, saúde, habitação e educação. Os pedidos encaminhados ao Executivo incluíram redutores de velocidade, instalação de semáforos, criação de programas habitacionais, campanhas de conscientização, construção de espaços públicos e outras melhorias solicitadas pela comunidade.
Nos Assuntos Gerais, os vereadores prestaram contas das atividades parlamentares desenvolvidas nos últimos dias, detalhando agendas, visitas e acompanhamentos de demandas. A sessão evidenciou transparência, diálogo e atuação técnica do Legislativo municipal, fortalecendo o papel institucional da Câmara e contribuindo para o desenvolvimento contínuo de Nova Mutum.
ASCOM
