A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na última sexta-feira, 16, a primeira Sessão Extraordinária do ano legislativo, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a celeridade, a transparência e a valorização do serviço público.
A sessão ocorreu no plenário da Casa de Leis e contou com a presença maciça dos parlamentares, além de servidores municipais e representante do Executivo, evidenciando a relevância das matérias apreciadas para a administração pública e para a comunidade mutuense.
Sob a condução do presidente Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), participaram da sessão os vereadores Ricardo Schneider (PL), José da Paixão (UNIÃO BRASIL), Cristiano Bicô (REPUBLICANOS), Rafael Brignoni (PL), Altair Albuquerque (PP), Maciel Sousa (REPUBLICANOS), Anderson Mantovan (UNIÃO BRASIL), Jaiane Santos (PP), Beatriz Kohler (UNIÃO BRASIL), Ataíde Baguncinha (PP) e Lurdes Costa Marques (REPUBLICANOS).
A vereadora Carmen Casagrande (UNIÃO BRASIL), mesmo ausente fisicamente, acompanhou os trabalhos e enviou um vídeo transmitido no telão do plenário para os presentes.
A pauta principal da Sessão Extraordinária foi a apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 14 de janeiro de 2026, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, responsável por dispor sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Mutum.
A proposta tratou especificamente da atualização do parágrafo único do artigo 88, referente ao adicional de insalubridade.
Com a nova redação aprovada, ficou estabelecido que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância definidos pelo Ministério do Trabalho, assegura adicional de 20%, 10% ou 5%, conforme os graus máximo, médio e mínimo, tendo como base de cálculo o valor de R$ 3.243,00, a ser atualizado anualmente na data-base dos servidores públicos municipais.
Outro tema de grande impacto analisado em regime de urgência especial foi o Projeto de Lei nº 001, de 14 de janeiro de 2026, que concede a Revisão Geral Anual salarial aos servidores públicos municipais.
A medida assegura a recomposição inflacionária prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e na legislação municipal vigente.
O projeto autoriza a aplicação de reajuste de 5% na remuneração e nos subsídios dos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo 3,90% referentes ao INPC apurado entre janeiro e dezembro de 2025 e 1,10% de ganho real.
“Esta Sessão Extraordinária demonstra o compromisso da Câmara de Nova Mutum com a agilidade e a responsabilidade legislativa. Atuamos com diálogo, transparência e união para garantir direitos aos servidores públicos e fortalecer a gestão municipal, sempre pensando no interesse coletivo” disse o presidente.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, demonstrando a sensibilidade e a responsabilidade dos vereadores diante das demandas urgentes do município.
Também estiveram presentes na sessão servidores da saúde municipal e o chefe de gabinete da Prefeitura, Diego Rufino.
“A aprovação unânime dos projetos reflete a maturidade do Parlamento e o respeito desta Casa aos servidores, que são essenciais para o bom funcionamento da cidade. A Câmara cumpre seu papel institucional ao assegurar valorização profissional e segurança jurídica para Nova Mutum” , confirmou Lucas Badan.
Com decisões responsáveis, o Legislativo municipal demonstra proximidade com a população, fortalece a governança pública e contribui para segurança jurídica, valorização profissional e equilíbrio fiscal, assegurando que avanços institucionais reflitam diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
ASCOM
