O caso envolvendo o pagamento de milhões de reais por leitos de UTI não utilizados durante a pandemia de Covid-19, em Nova Mutum, teve um novo desdobramento recente. Após análise, o processo foi arquivado no âmbito estadual, afastando a existência de irregularidades por parte da gestão municipal.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que concluiu que os pagamentos realizados estavam dentro da legalidade vigente à época da pandemia. Segundo o entendimento do órgão, os contratos previam a remuneração pela disponibilidade dos leitos, e não necessariamente pela ocupação, prática considerada comum em situações emergenciais de saúde pública.
Apesar do arquivamento no estado, o caso ainda não está totalmente encerrado. Isso porque os recursos utilizados envolvem verbas federais, o que levou o encaminhamento da análise para o Tribunal de Contas da União.
Dessa forma, o processo segue em avaliação no âmbito federal, onde será verificado se houve qualquer irregularidade na aplicação dos recursos da União.
A situação resume-se, portanto, da seguinte forma: arquivado no estado, mas ainda sob análise do Tribunal de Contas da União – TCU.
DIGITAL NEWS MT
