A investigação da Polícia Federal sobre a Operação Heritage detalhou o caminho supostamente percorrido pelos R$ 308 milhões pagos pelo Estado de Mato Grosso em um acordo firmado com a Oi e aponta que os recursos teriam passado por uma complexa estrutura de fundos de investimento antes de chegar a empresas ligadas às famílias do ex-governador Mauro Mendes e do deputado federal Fábio Garcia.
As informações constam na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas cautelares contra 84 pessoas físicas e jurídicas, incluindo o bloqueio de R$ 316 milhões em bens, valores e direitos dos investigados.
Segundo a investigação, após a homologação do acordo, os valores foram direcionados para fundos de investimento administrados e custodiados pelo Banco Master. A PF aponta que os recursos passaram por uma estrutura financeira formada por diversos fundos, chamada de “fundos em cascata”, que teria sido utilizada para dificultar o rastreamento da origem e da destinação final do dinheiro.
No núcleo ligado à família Mendes, a PF aponta que R$ 154 milhões foram direcionados ao Royal Capital FIDC e, posteriormente, passaram por outros fundos até chegar ao GS Heritage FIP. O fundo tem como cotistas Luis Antônio Taveira Mendes, Ana Carolinne Mendes Facure e Maria Luiza Taveira Mendes, filhos do ex-governador Mauro Mendes.
De acordo com a decisão, o GS Heritage FIP participou da aquisição de cotas da Parecis Bioenergia Ltda., empresa do setor de energia localizada em Diamantino (MT). Para a investigação, a operação teria convertido parte dos recursos em participação privada ligada ao grupo familiar.
Já no núcleo relacionado ao deputado federal Fábio Garcia, a PF aponta que outros R$ 154 milhões foram destinados ao Lotte Word FIDC, que tinha como cotista originário Fernando Robério de Borges Garcia, pai do parlamentar.
A investigação afirma que os valores foram utilizados na aquisição de direitos creditórios de empresas do setor energético ligadas à família Garcia, entre elas a Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda. e a Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
A decisão também aponta que as duas estruturas financeiras se encontraram no Venture Finance FIDC, fundo que recebeu R$ 33 milhões e tinha entre seus cotistas o GS Heritage FIP, ligado à família Mendes, e o Coliseu FIC FIDC, relacionado à família Garcia.
“Por intermédio desta estrutura houve o recebimento de R$ 33 milhões decorrentes da arquitetura financeira estabelecida”, registrou o ministro Flávio Dino na decisão.
O bloqueio determinado pelo STF atingiu contas bancárias, aplicações financeiras, cotas em fundos de investimento, participações societárias em empresas dos setores de energia, hotelaria, agronegócio e mineração, além de imóveis residenciais e comerciais, veículos de alto valor, aeronaves e embarcações.
A medida foi determinada de forma solidária, o que significa que os investigados podem responder conjuntamente pelo valor total apontado como prejuízo, atualmente calculado em R$ 316 milhões.
Além do bloqueio patrimonial, Flávio Dino determinou o congelamento de contas bancárias e a suspensão das atividades de fundos de investimento citados na investigação, entre eles Royal Capital FIDC, Lotte Word FIDC, Golden Bird FIDC, Zurich FIM CP, London FIP, Coliseu FIC FIDC, GS Heritage FIP e Venture Finance FIDC.
Segundo a PF, parte desses fundos foi criada entre fevereiro e agosto de 2024, período próximo à tramitação do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi. Para os investigadores, a cronologia reforça a suspeita de uso indevido de informações privilegiadas.
Além das medidas patrimoniais, o ministro determinou que os investigados não deixem o país, estabeleceu o recolhimento de passaportes, medida já cumprida em relação a Mauro Mendes, proibiu contato entre os envolvidos e autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Entre os alvos com bens bloqueados estão Mauro Mendes Ferreira, ex-governador de Mato Grosso; Fábio Paulino Garcia, deputado federal; Ricardo Gomes de Almeida, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Ulisses Rabaneda dos Santos, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); os três filhos de Mauro Mendes e Fernando Robério de Borges Garcia, pai de Fábio Garcia.
DA REDAÇÃO/ DIGITAL NEWS MT
