A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, nesta segunda-feira (10), a 24ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reuniu votações de projetos, análise de veto, atualização das normas internas do Legislativo e indicações com demandas em áreas como saúde, esporte, mobilidade e iluminação pública.
Entre os principais assuntos esteve o Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, aprovado em segunda votação, que altera o Código Tributário Municipal para instituir o procedimento de Autorregularização Tributária. A proposta foi amplamente discutida durante a tramitação e aprovada por 10 votos favoráveis e dois contrários, tendo em vista que o presidente da Casa, Lucas Badan Faria (União Brasil), votaria apenas em caso de empate.
Aprovada após ampla avaliação dos parlamentares e debates com profissionais da área, a medida cria uma possibilidade para que o comerciante busque regularizar eventuais inconsistências tributárias de forma mais ágil e transparente. A iniciativa permite que a situação seja tratada antes da adoção de medidas administrativas, quando identificadas inconsistências pelos setores de Tributação do município.
O presidente da Câmara, vereador Lucas Badan Faria, destacou a importância das matérias analisadas e também chamou atenção para a necessidade de modernização das normas que orientam o funcionamento do Legislativo.
“Hoje temos uma realidade diferente, com mais de 70 mil habitantes, e precisamos adequar as regras da Casa aos dias de hoje, afirmou Lucas.
A atualização está prevista no Projeto de Resolução nº 018/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara para adequá-lo à Emenda à Lei Orgânica nº 004/2026. A proposta foi discutida e aprovada pelos parlamentares em primeira e única votação.
Outro destaque da sessão foi a análise do Veto nº 003/2026, relacionado ao projeto de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL), que estabelece diretrizes para a realização do Cine Azul, iniciativa voltada à inclusão cultural e à acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. O veto do Executivo foi analisado durante a Ordem do Dia e mantido pela maioria dos vereadores.
Também esteve em votação o Projeto de Lei nº 021/2026, que altera denominações de vias públicas do Loteamento Boulevard das Artes. A matéria recebeu pareceres das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Comércio, Indústria e Inovações Tecnológicas, antes de ser submetida à primeira e única votação.
Na pauta de indicações, os vereadores apresentaram propostas relacionadas às necessidades da população. Entre elas estão a implantação de salas de laserterapia para tratamento de feridas de difícil cicatrização, a criação de protocolo médico para distribuição de cetamina na rede pública, a construção de uma piscina semiolímpica no Pontal do Marape e o credenciamento de fisioterapia na modalidade home care.
Também foram apresentadas indicações para a instalação de estacionamento interno na Avenida das Águias; reforço da iluminação pública em trecho que abrange as avenidas dos Pavões, dos Pombos e dos Mamoeiros, até a Escola Municipal 4 de Julho; transformação da Praça do Bairro Colina em complexo esportivo; e verificação da aplicação do decreto que regulamenta a circulação de ciclomotores no município.
Tribuna recebe representantes do Leilão Lances de Esperança
Durante a sessão, a Câmara também abriu espaço na Tribuna para Silvia e Elizeu Pazeto, representantes do Leilão Lances de Esperança, que chega à sua segunda edição com o objetivo de arrecadar recursos em prol do Hospital do Câncer de Mato Grosso.
O evento será realizado no CTG Porteira da Amazônia e, durante a participação na Tribuna, Silvia reforçou o convite para que a comunidade participe do leilão e se envolva com a causa. Ela também agradeceu à população de Nova Mutum pelo apoio e pela solidariedade demonstrados em favor da iniciativa.
A presença dos representantes na 24ª Sessão reforçou o compromisso do Legislativo em abrir espaço para iniciativas que mobilizam a comunidade e contribuem diretamente com ações de interesse social.
ASCOM
