A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum foi marcada por debates sobre desenvolvimento econômico, mobilidade urbana, segurança, serviços públicos e demandas que acompanham o crescimento do município. Entre os principais assuntos da noite esteve a aprovação, em primeira e única votação, do Projeto de Lei nº 022/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à INPASA Agroindustrial S/A, conforme a legislação municipal.
A proposta foi analisada pelas comissões permanentes e aprovada por unanimidade pelos vereadores, representando uma medida voltada ao fortalecimento da atividade econômica e à atração e manutenção de investimentos no município.
Para o presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil), decisões dessa natureza precisam considerar os impactos para o desenvolvimento de Nova Mutum e as oportunidades que podem ser geradas para a população.
“Nova Mutum está crescendo e precisamos acompanhar esse crescimento com responsabilidade, criando condições para que novos investimentos continuem se fortalecendo e contribuindo para a geração de emprego, renda e oportunidades. O incentivo à INPASA está inserido nesse contexto de fortalecimento da nossa economia e de preparação do município para os próximos anos, por tudo o que ela representa para Nova Mutum, enfatizou o presidente.
O incentivo fiscal está relacionado à terceira fase de ampliação da planta da empresa e prevê a isenção de mais de R$ 6 milhões em impostos incidentes exclusivamente sobre a construção da nova estrutura. Em contrapartida, a INPASA realizará investimentos superiores a R$ 817 milhões, ampliando sua capacidade de produção e fortalecendo sua participação na economia local. Conforme os dados apresentados durante a discussão da matéria, a empresa responde atualmente por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Nova Mutum, além de representar uma parcela significativa da arrecadação municipal.
Com a conclusão da nova etapa de ampliação e a planta operando em plena capacidade, a expectativa apresentada é de um incremento de aproximadamente 10% na receita e na arrecadação municipal, fortalecendo a posição de Nova Mutum entre os municípios de maior arrecadação de Mato Grosso. O incentivo fiscal previsto é de 0,7%, com uma redução inicial que, segundo as projeções apresentadas, deverá ser compensada pelo aumento da atividade econômica e da arrecadação decorrente da expansão da empresa.
A sessão também reuniu discussões relacionadas à mobilidade e à segurança no trânsito, com propostas que buscam melhorar a circulação de veículos e pedestres em diferentes pontos da cidade. Entre as indicações apresentadas estão sugestões para implantação de estacionamento interno em trecho da Avenida das Andorinhas, instalação de faixa elevada na Avenida das Gaivotas e adequações no Código de Posturas para prever espaços de estacionamento em canteiros centrais de avenidas de novos loteamentos, quando houver viabilidade técnica.
Também foram apresentadas demandas voltadas à qualidade de vida e aos serviços oferecidos à população, como a disponibilização de redes de Wi-Fi abertas nos principais pontos de lazer do município e medidas relacionadas à infraestrutura e segurança.
Na área social, uma das propostas apresentadas busca a implantação de um programa habitacional destinado aos profissionais das forças de segurança pública que atuam em Nova Mutum. A pauta também contemplou a denominação de um Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Residencial Turin, em homenagem a uma personalidade ligada à história do município.
Durante o Expediente, dois novos projetos de autoria do presidente Lucas Badan Faria (União Brasil) foram encaminhados para análise das comissões permanentes. Um deles estabelece diretrizes para valorização, incentivo e participação de artistas locais em shows, festejos, apresentações artísticas e eventos culturais realizados, apoiados ou custeados com recursos públicos. O outro propõe a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas pelos Crimes de Estupro e de Feminicídio.
Ainda durante a sessão, a Câmara recebeu o Ofício nº 740/2026, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Nova Mutum, exercício de 2025. O documento foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para análise.
Câmara rejeita veto e cobra medidas em relação aos serviços de energia
Na Ordem do Dia, também esteve em discussão o Veto Total nº 004/2026, relacionado a alterações no Código de Posturas para disciplinar o ordenamento, alinhamento, identificação e remoção de fios, cabos e equipamentos instalados em postes de energia elétrica no município.
O veto do Poder Executivo foi rejeitado pelo Legislativo por 9 votos contrários e 4 favoráveis à manutenção do veto. Com a decisão, a Câmara busca viabilizar a promulgação da legislação, que estabelece regras e prevê mecanismos de fiscalização e aplicação de penalidades em relação à ocupação e organização da rede aérea de cabeamento.
A medida também foi relacionada às reclamações da população quanto à prestação dos serviços de energia elétrica no município. Segundo o presidente Lucas Badan, a Câmara tem buscado encaminhar a questão em diferentes instâncias, inclusive junto a órgãos reguladores e autoridades em Brasília.
“A população não pode continuar convivendo com um serviço que deixa a desejar. Nós temos buscado diálogo e soluções em todas as instâncias possíveis, inclusive em Brasília, junto à ANEEL, e precisamos dar uma resposta efetiva para quem paga pelo serviço e espera que ele seja prestado com qualidade. A Câmara está fazendo a sua parte, criando instrumentos para que o município tenha condições de fiscalizar e cobrar o cumprimento das obrigações, destacou Lucas Badan Faria.
A proposta estabelece mecanismos que permitem ao município atuar na fiscalização da organização dos fios, cabos e equipamentos instalados nos postes, com previsão de medidas administrativas e penalidades em caso de descumprimento das normas.
A 25ª Sessão Ordinária evidenciou a diversidade de temas que chegam ao Legislativo, reunindo projetos de impacto econômico e social e propostas voltadas às necessidades do cotidiano da população. Entre as matérias debatidas, estiveram medidas relacionadas ao fortalecimento da economia, ao planejamento urbano, à segurança, à infraestrutura e à melhoria dos serviços públicos. As matérias seguem os trâmites regimentais e, conforme o caso, avançam para as próximas etapas legislativas.
ASCOM
