A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, nesta segunda-feira (24), a 26ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta marcada por medidas voltadas à segurança pública, proteção às mulheres, saúde, educação, infraestrutura e atendimento às comunidades.
Sob a condução do presidente Lucas Badan Faria (União Brasil), o Legislativo aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 023/2026, que autoriza o Município a firmar convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum (COMSEP) para o período de 2026/2027.
A medida prevê R$ 700 mil em recursos para o fortalecimento das ações de segurança pública no município, ampliando o suporte às forças de segurança. O investimento é considerado estratégico diante do período de seca, das mudanças climáticas e da necessidade de estrutura para acompanhar a formação e a chegada de novos policiais militares.
O presidente Lucas Badan Faria destacou que o investimento representa uma ação importante para fortalecer a segurança e dar melhores condições de atuação às instituições responsáveis pela proteção da população.
Proteção às mulheres também é prioridade
Outro destaque da Ordem do Dia foi o avanço do projeto que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas pelos Crimes de Estupro e de Feminicídio, aprovado em primeira votação. A proposta busca ampliar os mecanismos de prevenção e o acesso da população à informação sobre condenações por crimes de extrema gravidade.
Também avançou para análise das comissões o projeto que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Segurança Preventiva para Mulheres. A pauta foi complementada por indicação que propõe a implantação da Tenda Lilás em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público, feiras municipais e outros locais de grande circulação, criando um espaço de acolhimento, escuta e orientação.
Câmara encaminha demandas das comunidades
Entre as indicações apresentadas durante a sessão, a Câmara encaminhou ao Executivo a necessidade de disponibilizar um caminhão-pipa equipado com canhão de água para atender a comunidade do Pontal do Marape, medida especialmente relevante durante o período de seca.
Na educação, foi indicada a ampliação da estrutura do CMEI do distrito de Ranchão, com a construção de uma nova sala para atendimento de crianças de 1 a 3 anos.
Na saúde, as propostas incluem a organização do atendimento odontológico mediante agendamento prévio e a disponibilização de Wi-Fi gratuito para pacientes e acompanhantes no Centro Integrado de Saúde Dr. João Batista, facilitando a comunicação durante o atendimento.
A pauta também contemplou demandas de desenvolvimento econômico e infraestrutura, como estudos para implantação de uma feira de rua no bairro Montserrat, a criação de um canal oficial de WhatsApp para denúncias sobre fios e cabos irregulares e melhorias em estrada vicinal.
No âmbito administrativo, a Câmara analisou matérias relacionadas à estrutura do quadro de pessoal da Casa e aprovou regras para prevenção, orientação e apuração de condutas vedadas na utilização de bens, materiais e serviços do Legislativo para fins eleitorais.
Moção de Aplauso
Durante uma pausa nos trabalhos, antes da palavra livre, a Câmara realizou a entrega da Moção de Aplauso nº 005/2026 a Wilson Pinheiro e Ellen Goulart, em reconhecimento às suas trajetórias e contribuições para a promoção de eventos, da cultura, da juventude e da valorização do nome de Nova Mutum.
A 26ª Sessão Ordinária reforçou, assim, a atuação do Legislativo na discussão de políticas públicas, fiscalização e encaminhamento das demandas da população, mantendo como prioridades o fortalecimento da segurança, a proteção social e a melhoria dos serviços públicos.
ASCOM
