O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Rosário Oeste/MT, Mariano Balabam (PSB), o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social Exata e uma representante da entidade por supostas irregularidades na contratação de trabalhadores para exercer funções permanentes da administração municipal. A Promotoria pede, entre outras medidas, a indisponibilidade de até R$ 2,86 milhões em bens e valores dos envolvidos.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma e aponta possíveis atos de improbidade administrativa e prejuízos aos cofres públicos. Segundo o MP, o instituto teria sido utilizado, na condição de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para disponibilizar mão de obra em setores como saúde, educação, agricultura, assistência social e administração.
Para a Promotoria, parte dessas funções deveria ser preenchida por servidores aprovados em concurso público, e não por meio da parceria firmada com a entidade.
MP aponta prática desde 2023
Conforme a ação, o modelo de contratação vinha sendo utilizado desde 2023. O Ministério Público sustenta ainda que a parceria teria continuado mesmo após questionamentos e alertas feitos pela Controladoria Interna do município, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo próprio MP.
A investigação também teria identificado problemas na execução e fiscalização da parceria, incluindo ausência de plano de trabalho considerado adequado, falhas na prestação de contas e auditoria, além da cobrança de uma taxa administrativa apontada como indevida.
Também são mencionados gastos acima dos limites previstos contratualmente e a suspeita de pagamento relacionado a um trabalhador que não teria sido localizado durante a fiscalização e cuja folha de ponto estaria em branco.
Relatório estima impacto milionário
Um dos pontos de maior impacto financeiro apontados na apuração envolve a cobrança da taxa administrativa. Segundo o relatório técnico citado na ação, somente esse item poderia ter provocado um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 5,39 milhões entre 2023 e 2025.
O próprio levantamento, entretanto, ressalta que o montante definitivo depende da análise integral dos pagamentos realizados durante o período.
De acordo com a Promotoria, o prefeito teria sido formalmente informado sobre as irregularidades apontadas, mas a parceria e os pagamentos teriam sido mantidos.
Na avaliação apresentada pelo Ministério Público à Justiça, o município teria promovido uma terceirização de atividades permanentes da administração pública, alcançando tanto atividades-meio quanto atividades-fim.
MP quer bloqueio de R$ 2,86 milhões
Como medida de urgência, o Ministério Público pediu à Justiça a indisponibilidade de bens dos réus até o limite de R$ 2.868.330,76. Segundo a petição, o valor busca assegurar recursos para eventual ressarcimento ao erário e aplicação de multa civil caso as acusações sejam confirmadas ao final do processo.
Além do bloqueio, a Promotoria requer a condenação dos envolvidos à devolução integral de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
O MP também pede o pagamento de indenização de pelo menos R$ 200 mil por dano moral coletivo, além das demais sanções que eventualmente sejam determinadas pela Justiça.
A ação foi distribuída à Vara Única de Rosário Oeste e, conforme as informações disponíveis no texto-base, ainda não havia sido analisada pelo Judiciário. Portanto, os pedidos formulados pelo Ministério Público ainda dependem de decisão judicial, e os citados são tratados como réus em uma ação que está em fase inicial, sem condenação.
REDAÇÃO/ DIGITAL NEWS MT
