A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, nesta terça-feira (8), a 27ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os principais destaques estiveram projetos voltados ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e à recuperação fiscal do município.
As pautas relacionadas à proteção e à segurança das mulheres ganharam destaque na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram o projeto que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas pelos Crimes de Estupro e de Feminicídio, de autoria do presidente Lucas Badan (União Brasil), e a proposta que institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Segurança Preventiva para Mulheres, que tem como autor o vereador Maciel Sousa (Republicanos). As duas iniciativas foram aprovadas por unanimidade.
Também foi aprovado o projeto que cria a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, que terá entre suas atribuições a formulação e o acompanhamento de ações voltadas à garantia de direitos e à proteção das mulheres no município.
Para o presidente da Câmara, Lucas Badan, os projetos reforçam o compromisso do Legislativo com a população, mas principalmente com a proteção às mulheres, que tem sido uma das principais bandeiras de sua gestão. O objetivo, segundo o presidente, é reduzir os números alarmantes que fazem das mulheres as principais vítimas de violência no estado.
“Fortalecer as políticas para as mulheres é fortalecer toda a nossa sociedade. Nesta sessão, avançamos em propostas que ampliam a proteção, a segurança e os direitos das mulheres, ao mesmo tempo em que tratamos de temas importantes para o desenvolvimento de Nova Mutum, reforçou o presidente.
Outros projetos em destaque
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram proposta que permite a redução voluntária e temporária da jornada de trabalho dos servidores efetivos da Câmara, por até dois anos, com a correspondente adequação dos vencimentos durante o período. O retorno à jornada integral garante o restabelecimento da remuneração, e a opção poderá ser solicitada somente após o cumprimento do período probatório.
Também foram apreciadas matérias relacionadas à Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar e ao Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, além da alteração do calendário das sessões ordinárias de 2026.
Indicações atendem diferentes áreas
Os vereadores também apresentaram indicações com demandas relacionadas a esporte, habitação, saúde, meio ambiente, energia, mobilidade urbana e atendimento às comunidades rurais. Entre as propostas estão ações para ampliar o acesso à moradia, incentivar o esporte, fortalecer o atendimento em saúde no campo, melhorar a coleta de resíduos e ampliar iniciativas de sustentabilidade.
As matérias e indicações apresentadas refletem demandas levantadas junto à comunidade e seguem como instrumentos de diálogo entre o Legislativo e a população.
A 27ª Sessão Ordinária reforçou, assim, o papel da Câmara Municipal na discussão e aprovação de propostas que buscam fortalecer as políticas públicas, ampliar a proteção social e contribuir para o desenvolvimento de Nova Mutum.
ASCOM
