A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, nesta terça-feira (15), a 28ª Sessão Ordinária de 2026, reunindo em pauta projetos de lei, propostas legislativas e indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública e às demandas apresentadas pela população.
Entre os principais assuntos esteve o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, de autoria do Poder Executivo. A proposta estabelece regras para a recuperação de créditos municipais e avançou em primeira votação no Legislativo, após análise das comissões permanentes da Câmara. Com a aprovação definitiva e posterior sanção do prefeito, o programa poderá ser procurado pelos contribuintes que aguardam a oportunidade de regularizar suas pendências junto ao município. A partir da vigência da lei, os interessados poderão buscar atendimento junto à Prefeitura de Nova Mutum para conhecer as condições e realizar a regularização.
Na área de proteção às mulheres, o plenário deu sequência à tramitação de duas propostas. O Programa Municipal de Defesa Pessoal e Segurança Preventiva para Mulheres, de autoria do vereador Maciel Sousa (Republicanos), com coautoria das vereadoras Beatriz Kohler (União Brasil), Carmem Casagrande (União Brasil), Jaiane Santos (PP) e Lurdes Costa Marques (Republicanos), foi submetido à segunda votação e aprovado pelos parlamentares. A proposta estabelece diretrizes para a oferta de ações de defesa pessoal e segurança preventiva às mulheres no município.
Também avançou para a segunda votação o projeto de autoria do presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil), que cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas pelos Crimes de Estupro e de Feminicídio em Nova Mutum. A matéria já havia sido aprovada em primeira votação na sessão anterior e, da mesma forma, na noite de ontem, foi aprovada e passa a ser uma realidade, com a divulgação dos nomes dos praticantes desse tipo de crime no site da prefeitura.
Em meio às discussões, o presidente Lucas Badan destacou a importância de transformar as demandas que chegam ao Legislativo em ações discutidas no plenário em propostas que possam contribuir para o município.
“O nosso trabalho começa ouvindo a comunidade. As demandas chegam até a Câmara, passam pelas comissões, pelo debate no plenário, a exemplo destas pautas de proteção às mulheres, que se transformam em projetos, indicações e encaminhamentos. É dessa forma, com diálogo e responsabilidade, que o Legislativo cumpre o seu papel de estar próximo da população e contribuir com o desenvolvimento de Nova Mutum, destacou Lucas Badan.
Outro ponto da pauta foi a apreciação do projeto que prevê a abertura de crédito adicional especial de até R$ 750 mil no orçamento municipal. A matéria, analisada pelas Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Esporte e Cultura, prevê a realocação de recursos Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para atender às demandas da rede municipal de ensino, incluindo investimentos na construção, reforma e ampliação de unidades, além da aquisição de equipamentos.
As discussões também envolveram indicações apresentadas pelos vereadores, levando ao plenário demandas relacionadas a serviços públicos, infraestrutura, educação, transporte e outras áreas da administração municipal. Entre os temas trabalhados pelos parlamentares estiveram ainda questões relacionadas ao transporte coletivo, incluindo melhorias nas condições dos ônibus, além de propostas voltadas à educação superior.
Na área educacional, o vereador Maciel Sousa também tratou da busca de convênios e parcerias para uma nova estrutura da Unemat no Park Tech, com espaços destinados a ampliar e modernizar as condições para estudantes do ensino superior.
A sessão também contou com manifestações dos parlamentares sobre iniciativas relacionadas à Sala da Mulher e às políticas de proteção e atendimento às mulheres, reforçando a presença do tema na agenda do Legislativo.
Com a apreciação das matérias e indicações contundentes de todos os parlamentares, a 28ª Sessão Ordinária deu continuidade aos trabalhos legislativos de 2026, reunindo propostas de autoria do Executivo e do Legislativo e demandas encaminhadas pelos vereadores a partir das necessidades apresentadas pela comunidade.
ASCOM
