A Câmara Municipal de Nova Mutum avançou, na manhã desta quinta-feira (24), nas discussões para atualização do Regimento Interno do Legislativo. Além do presidente Lucas Badan (União Brasil), o encontro reuniu os vereadores Altair Albuquerque (PP), Rafael Brignoni (PL), Carmem Casagrande (União Brasil), o representante jurídico do Legislativo, Daniel Moura, bem comoo diretor Administrativo da Casa de Leis, Murilo Oro, na pauta que integra as discussões para construção do novo texto.
Presidente da Comissão Especial responsável pelo alinhamento da proposta, Rafael Brignoni, destacou que a revisão busca adequar as normas da Câmara à realidade atual de Nova Mutum, que passou por mudanças significativas nos últimos anos.
O Regimento Interno é o conjunto de normas que estabelece como funciona o Legislativo, disciplinando procedimentos, atribuições, organização dos trabalhos parlamentares, funcionamento das comissões e das sessões, além de outras regras que orientam a atuação dos vereadores.
Durante a reunião, foram discutidos pontos que deverão nortear a construção do novo texto, entre eles: o que motivou a revisão do Regimento, quais são as principais mudanças em análise, os possíveis impactos na rotina do parlamento, das sessões e os departamentos administrativo, que a atualização representa para a população de Nova Mutum.
A proposta prevê que a comissão de vereadores, com apoio do setor jurídico da Câmara, faça a análise e adequação do texto, considerando as necessidades atuais do município e a dinâmica do Legislativo.
Entre os pontos que também deverão ser contemplados, a partir do novo regimento, está a Escola do Legislativo, que já possui previsão legal, mas ainda não foi colocada em funcionamento. A atualização das normas poderá contribuir para estruturar e fortalecer essa iniciativa, ampliando as possibilidades de formação, capacitação e aproximação entre o Legislativo e a comunidade.
A revisão do Regimento Interno também representa a continuidade de uma proposta que o presidente Lucas Badan já havia defendido anteriormente como um dos legados de sua passagem pela presidência da Câmara.
Segundo Badan, a intenção é deixar para o Legislativo um conjunto de regras mais alinhado ao momento atual de Nova Mutum, oferecendo maior clareza aos procedimentos internos e preparando a Casa para os desafios de um município que cresceu e passou a apresentar novas demandas.
A atualização ainda seguirá pelas etapas de análise, discussão e construção do novo texto antes de sua apreciação pelo Legislativo.
ASCOM
