Em uma sessão que destacou o compromisso com a gestão pública responsável, a Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou nesta segunda-feira (24) importantes medidas de ajuste orçamentário. O plenário, que contou com a presença de munícipes e alunos do 9º ano da Escola Estadual da Polícia Militar Tiradentes, transformou-se em espaço de debate qualificado sobre finanças públicas e desenvolvimento municipal.
O ponto central da pauta foi o Projeto de Lei 003/2025, de autoria dos vereadores Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), Rafael Brignoni (PL) e Ricardo Schneider (PL), que promove revisão nos dispositivos da Lei 1.878/2015 referentes a verbas indenizatórias.
Aprovada após ampla discussão em regime de urgência, a medida visa garantir maior equilíbrio nas contas públicas, mantendo o compromisso com os servidores municipais. A votação contou com o apoio das bancadas do UNIÃO BRASIL e PL, enquanto PP e Republicanos apresentaram contribuições ao debate.
Os trabalhos legislativos também avançaram na análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2025, que propõe atualizações no artigo 19 da legislação municipal. Encaminhada à Comissão de Justiça para aprimoramento técnico, a matéria deverá retornar ao plenário nas próximas semanas.
Outro destaque foi o projeto do Executivo que moderniza as regras do Regime Próprio de Previdência, alinhando-as às melhores práticas de gestão. A sessão ganhou especial relevância educativa com a participação dos estudantes da Escola Tiradentes, que acompanharam atentamente os debates como parte de projeto pedagógico sobre cidadania e instituições democráticas.
O presidente da Casa Legislativa enfatizou a importância desse diálogo entre poderes e sociedade civil. Com as decisões tomadas, os projetos aprovados seguem para análise do Poder Executivo, enquanto as demais propostas continuam seu trâmite regular nas comissões técnicas.
A população pode acompanhar os desdobramentos na próxima sessão ordinária, marcada para 31 de março, com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal.
POR: RODRIGO CAETANO
