A 40ª sessão ordinária de 2025 do parlamento mutuense, realizada na noite desta segunda-feira (8), foi bastante produtiva, isso porque, os vereadores aprovaram matérias de significativo impacto para a administração pública e para a população. Os destaques foram a garantia da prescrição de medicamentos por enfermeiros e a modernização do processo de votação do Legislativo, além de uma justa homenagem a um líder religioso da comunidade.
Aprovado em primeira e única votação, o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria da vereadora Lurdes Costa Marques (Republicanos) e subscrito por todos os edis, garante aos enfermeiros do município a prerrogativa de prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pelas instituições. A medida, que agora segue para sanção do prefeito, regulamenta localmente um direito previsto na Lei Federal nº 7.498/1986.
Conforme a justificativa do projeto, a iniciativa visa dotar de maior eficácia uma disposição federal, assegurando garantias administrativas para seu efetivo cumprimento. “Ciente do sistemático desrespeito que pacientes e enfermeiros sofrem por ocasião da prescrição”, a propositura busca normatizar uma prática essencial para agilizar o atendimento na Atenção Primária, baseando-se em protocolos de segurança e evidências científicas. Com a futura sanção, Nova Mutum dará um passo importante na valorização da Enfermagem e na melhoria do acesso à saúde.
Em linha com o compromisso de modernizar e dar mais transparência aos trabalhos legislativos, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 012/2025. De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), a resolução altera o Regimento Interno para instituir a votação eletrônico como método prioritário para a apreciação de matérias.
A nova regra, detalhada no artigo 151, estabelece que a votação ocorrerá por meio de sistema digital, com registro individual e público dos votos (“sim”, “não” ou “abstenção”) em um painel visível a todos. O sistema garante segurança, integridade e publicidade, com contagem instantânea e precisa. A medida visa agilizar os trabalhos, otimizar o tempo das sessões e alinhar a Casa às melhores práticas de transparência e eficiência legislativa.
Em um momento de elevado significado comunitário, o plenário aprovou por unanimidade a Moção de Agradecimento nº 001/2025 ao Reverendíssimo Padre Rodrigo Adalberto de Oliveira. A propositura, assinada por todos os vereadores, reconhece e agradece os anos de dedicação, serviço pastoral e generosa entrega do sacerdote à frente da Paróquia Sagrada Família. O texto destaca seu “ardor missionário, humildade e profundo amor à Igreja”, que o tornaram um guia espiritual e presença consoladora para inúmeras famílias, deixando um legado de fé e unidade na comunidade.
Além dos projetos votados, os parlamentares apresentaram dez indicações ao Poder Executivo, abrangendo áreas cruciais como habitação de prioridade, agricultura familiar, segurança pública, infraestrutura urbana, iluminação pública, assistência social e saúde. As propostas refletem a escuta ativa dos vereadores às necessidades dos distintos bairros e segmentos da população.
A Câmara de vereadores se reunirá em sua ultima sessão ordinária de 2025, na próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro, às 18h. Após essa data, começará o recesso nas casas legislativas do Brasil, contudo, nada impede que o presidente convoque sessões extraordinárias para deliberar sobre matérias de interesse da população, mesmo durante o período.
ASCOM
