A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na manhã de 4 de março de 2026, a 5ª sessão ordinária do ano legislativo. Sob a presidência do vereador Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), os trabalhos foram abertos conforme o regimento interno, com a apreciação da Ata nº 005/2026, referente à sessão anterior, que foi discutida e aprovada em votação eletrônica.
No expediente, foram encaminhadas às comissões permanentes matérias de iniciativa do Poder Legislativo e do Executivo. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 270/2023, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara.
Também passaram por leitura o Projeto de Lei nº 006/2026, de Ricardo Schneider (PL), com coautoria de Rafael Brignoni (PL), que trata da padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas, e o Projeto de Lei nº 007/2026, de Anderson Mantovan (UNIÃO BRASIL) e Ricardo Schneider, que regulamenta a cobrança da tarifa de água no âmbito do SAAE.
Ainda no expediente, foram lidos o Projeto de Resolução nº 003/2026, que institui o Regimento Interno da Câmara Mirim; o Projeto de Resolução nº 004/2026, que altera data e horário de sessão ordinária; e o Projeto de Resolução nº 005/2026, que promove alterações nas tabelas de vencimentos previstas na Lei Complementar nº 270/2023.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 004/2026 foi discutido em plenário e aprovado em primeira e única votação eletrônica. Em seguida, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera anexos da Lei Complementar Municipal nº 080/2011, recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes e foi aprovado em primeira votação.
O Projeto de Lei nº 003/2026, também de iniciativa do Executivo, que acrescenta dispositivo à legislação municipal sobre estágio de estudantes no âmbito da administração direta e indireta, foi discutido e aprovado em primeira votação eletrônica.
Já o Projeto de Resolução nº 003/2026, que institui o Regimento Interno da Câmara Mirim e revoga a Resolução nº 087/2006, passou por discussão e foi aprovado em votação única, após pareceres das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Esporte e Cultura.
Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, o texto foi submetido à votação eletrônica e aprovado com 11 votos favoráveis e apenas um voto contrário, registrado pelo vereador Anderson Mantovan.
Ao final da sessão, o presidente destacou o andamento das matérias e a importância do trabalho técnico das comissões.
“O processo legislativo exige análise criteriosa e respeito às etapas regimentais. Nosso compromisso é garantir que cada proposta seja debatida com responsabilidade, assegurando segurança jurídica e transparência nas decisões da Casa afirmou Lucas Badan.
A sessão foi encerrada após o cumprimento da pauta prevista, reforçando o papel do Legislativo municipal na apreciação e deliberação de matérias que impactam a estrutura administrativa e as políticas públicas do município.
ASCOM
