Nova Mutum, 03 de Setembro de 2025

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Câmara de Nova Mutum Avança em Projetos e Indicações durante 27ª sessão

Foto: Reprodução

Durante a sessão, todos os projetos de lei, requerimentos e moções apresentados foram aprovados por unanimidade, demonstrando um consenso em torno das pautas debatidas no plenário.

Antes da apreciação dos projetos de lei, o plenário acatou o Requerimento nº 025/2025 da Mesa Diretora, que solicitou trâmite em Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 012/2025, agilizando sua votação. Em seguida, foi discutido e mantido o Veto Parcial nº 001/2025 ao artigo 1º, §3º, do Autógrafo de Lei nº 034/2025, que dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no município. O veto foi mantido com quórum de 11 votos a favor e 2 contrários.

Entre os destaques da reunião, estava o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria dos vereadores Ricardo Schneider (PL) e Rafael Brignoni (PL), que altera a denominação da Avenida Brasil, localizada no Distrito de Pontal do Marape, passando a ser denominada Avenida Raquel Maziero Cattani. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Mobilidade Urbana, Comércio, Indústria e Inovações Tecnológicas, e foi aprovado em primeira e única votação. Este tipo de iniciativa reforça a valorização da história e das personalidades locais.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 036/2025, que autoriza o Poder Executivo a utilizar um bem imóvel público municipal para a execução dos serviços de recolhimento, custódia e guarda de veículos apreendidos ou removidos por infrações administrativas de trânsito. A proposta, encaminhada pela prefeitura, passou pelas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, além da Comissão de Mobilidade Urbana, Comércio, Indústria e Inovações Tecnológicas.

Na sequência, foram apresentadas e aprovadas onze indicações protocoladas pelos vereadores, contemplando questões diversas de interesse comunitário. Entre elas, destaque para a proposta que sugere a implementação de um espaço kids com programação educativa no novo Centro Integrado de Saúde Dr. João Batista, a construção de um centro de eventos culturais no Distrito Industrial Marcos Francisco Pinardi de Moraes, e a indicação para instalação de aparelhos bloqueadores de ar nos hidrômetros do sistema de abastecimento de água.

Outras indicações incluem a aquisição de unidades odontológicas móveis, o reconhecimento de diplomas técnicos para progressão na carreira, ampliação da infraestrutura dos banheiros públicos do Estádio Valdir Doilho Wons, aquisição de antenas Starlink para o Corpo de Bombeiros, melhoria na iluminação e sinalização do Aeroporto Municipal para voos de emergência, implantação do programa “CNH Social”, e revitalização da Praça dos Migrantes.

Ainda na esfera dos atos legislativos, foram aprovadas por unanimidade três moções de pesar em reconhecimento às famílias enlutadas da senhora Emília Maria Luiz Corrêa, da senhora Lili Weidmann de Oliveira e do senhor Wanderley Vassoler, demonstrando o respeito e a solidariedade do legislativo municipal diante dessas perdas.

O presidente da Câmara, vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), ressaltou a relevância do trabalho parlamentar para o desenvolvimento da cidade. Em sua declaração, destacou:

“A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a população de Nova Mutum, promovendo debates e votações que buscam construir uma cidade mais justa, organizada e preparada para os desafios do futuro. O diálogo e o consenso são fundamentais para que nossas ações reflitam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos”.

A sessão ordinária representou mais um passo importante no exercício da função legislativa em Nova Mutum, evidenciando um ambiente de respeito democrático e foco nas demandas do município. A pauta aprovada contempla tanto questões administrativas e infraestruturais quanto temas sociais e culturais, demonstrando o olhar amplo e atento dos vereadores para o desenvolvimento equilibrado da cidade.

ASCOM

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