A qualificação contínua dos parlamentares tem sido uma das prioridades da Câmara Municipal de Nova Mutum, fortalecendo a atuação legislativa e ampliando a capacidade técnica dos vereadores na elaboração de políticas públicas que atendam às demandas da população.
Com esse propósito, o presidente da Casa de Leis, Lucas Badan Faria (União Brasil), juntamente com os vereadores Maciel Sousa (Republicanos), Carmem Casagrande (União Brasil), José da Paixão Nonato (União Brasil) e Rafael Brignoni (PL), participaram do curso “Emendas Impositivas Municipais – Da Elaboração à Execução”.
A capacitação foi promovida pela Athuali Cursos & Treinamentos e realizada de forma presencial nos dias 2 e 3 de junho, na sede da CDL, em Cuiabá.
O treinamento reuniu vereadores, assessores parlamentares, servidores de câmaras municipais e gestores públicos de diferentes regiões do Estado, proporcionando uma ampla troca de experiências e atualização sobre a legislação que rege as emendas impositivas.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Lucas Badan Faria (União Brasil), a busca por capacitação é fundamental para que os vereadores desempenhem suas funções com cada vez mais eficiência e responsabilidade.
Durante o curso, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre todo o ciclo das emendas impositivas municipais, desde sua fundamentação constitucional até os procedimentos necessários para a efetiva execução orçamentária e financeira dos recursos destinados por meio da atuação parlamentar.
O conteúdo contemplou as atualizações normativas mais recentes, com destaque para a Emenda Constitucional nº 126/2022, que trouxe importantes mudanças relacionadas ao orçamento público.
A programação foi dividida em cinco módulos, abordando temas fundamentais para o exercício da atividade legislativa.
Entre os assuntos discutidos estiveram a implantação das emendas impositivas nos municípios, os instrumentos de planejamento governamental, como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além da metodologia para elaboração de emendas juridicamente adequadas e alinhadas às necessidades da comunidade.
Os parlamentares também participaram de debates sobre os procedimentos legislativos específicos das leis orçamentárias, incluindo a atuação das comissões permanentes, análise de vetos, distribuição de recursos e tramitação das propostas.
Outro destaque foi a oficina prática voltada à elaboração de emendas legislativas, permitindo aos participantes aplicar os conhecimentos adquiridos em situações reais do processo orçamentário.
Para Lucas Badan Faria (União Brasil), compreender todas as etapas que envolvem as emendas impositivas é essencial para garantir que os recursos públicos sejam direcionados de forma estratégica.
A etapa final do treinamento concentrou-se na execução das emendas impositivas, considerada uma das fases mais importantes para garantir que os recursos aprovados pelo Legislativo sejam efetivamente transformados em benefícios para a população.
Foram discutidos mecanismos de fiscalização, acompanhamento da execução orçamentária, análise de impedimentos técnicos e instrumentos de controle que fortalecem a transparência e a eficiência da gestão pública.
Para a Câmara Municipal de Nova Mutum, a participação em cursos de capacitação representa um investimento direto na qualidade do trabalho legislativo.
O aprimoramento técnico dos vereadores contribui para decisões mais assertivas, maior segurança jurídica na elaboração de propostas e melhor fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
O presidentetambém ressaltou que a qualificação contínua fortalece o papel institucional do Legislativo municipal.
ASCOM
