O plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum foi palco, na tarde desta quinta-feira, de uma importante audiência pública: a apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG) da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao exercício de 2025. O evento reforça o papel fiscalizador e a relevância da Casa Legislativa na garantia da transparência e do controle social das políticas públicas municipais.
Participaram da audiência os vereadores Beatriz Correa (União Brasil), Anderson Mantovan (União Brasil), José da Paixão (União Brasil), Carmem Casagrande (União Brasil) e Jaiane Santos (PP), além da secretária municipal de Saúde, Sônia Ávila, e de servidores da pasta. A apresentação dos dados foi conduzida pela gestora de instrumentos de gestão, Mariângela de Oliveira Curbani.
Os números revelaram um investimento expressivo: o município aplicou, ao longo de 2025, o total de R$ 110.880.233,13 em saúde. Desse montante, R$ 92.267.912,20 são de recursos próprios, o que representa 24,67% da receita municipal — percentual bem acima do mínimo de 15% exigido pela Lei Complementar nº 141/2012. A comparação com 2024, quando foram investidos aproximadamente R$ 60,3 milhões, evidencia o crescimento contínuo do compromisso da gestão com a área.
A Atenção Primária à Saúde (APS) também ganhou destaque nos dados apresentados. Com 14 unidades em funcionamento, entre ESFs urbanas e rurais, o município realizou 1.291.452 procedimentos na atenção básica em 2025, entre consultas médicas, pré-natais, visitas domiciliares e ações preventivas. A cobertura populacional atingiu 100%, superando a meta pactuada com o Ministério da Saúde. Programas como Alongar, AtivaMente, Saúde no Lago e Saúde do Homem foram destacados como exemplos de iniciativas que levam qualidade de vida à população além das unidades de saúde.
Na área de imunização, Nova Mutum também obteve resultados expressivos, atingindo 100% das coberturas vacinais preconizadas para crianças menores de dois anos. O controle da dengue superou a expectativa: foram realizados seis ciclos de vistoria em imóveis, quando a meta era de quatro. A Vigilância Ambiental ainda vacinou 11.388 animais domésticos contra a raiva e promoveu mais de 28 mil vistorias bimestrais em imóveis urbanos e rurais.
A audiência também foi marcada pela transparência ao expor indicadores que ainda demandam atenção. A cobertura de mamografia ficou em apenas 37,5% da meta pactuada, a taxa de cura da hanseníase foi de 73,3% — abaixo dos 88% esperados — e foi registrado um óbito materno no período, quando a meta era zero. Esses pontos foram apontados como prioridades para o planejamento da gestão em 2026.
Ao abrir espaço para esse importante tipo de prestação de contas, a Câmara Municipal cumpre sua função constitucional de fiscalizar e dar voz à população. A audiência pública é um dos instrumentos mais democráticos disponíveis ao Legislativo, permitindo que vereadores, servidores e cidadãos acompanhem de perto a aplicação dos recursos públicos e cobrem resultados — fortalecendo, assim, a saúde pública de todos os mutuenses.
ASCOM
