Na manhã desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Nova Mutum sediou a audiência pública no plenário da Casa de Leis para a apresentação e avaliação dos dados referentes aos investimentos realizados na área da saúde durante o primeiro quadrimestre de 2025. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo municipal com a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
A audiência cumpre o que determina a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação, em audiência pública, do relatório detalhado referente às ações e serviços públicos de saúde desenvolvidos no período. A legislação visa assegurar que o Poder Executivo preste contas à sociedade e ao Legislativo sobre a aplicação dos recursos destinados à saúde.
A Secretária Municipal de Saúde, Sônia Ávila, acompanhada por servidores públicos técnicos da Pasta, conduziu a exposição dos dados. Foram apresentados relatórios que contemplam a execução orçamentária, discriminando os recursos provenientes de fundos federais, repasses estaduais e da arrecadação municipal. A apresentação também detalhou a destinação desses recursos para as diversas frentes de atendimento à população de Nova Mutum.
Participaram da audiência o presidente da Câmara, vereador Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), e os vereadores Altair Albuquerque (PP), Anderson Mantovan (UNIÃO BRASIL), Beatriz Correa (UNIÃO BRASIL), Jaiane Santos (PP), Rafael Brignoni (PL) e Carmem Casagrande (UNIÃO BRASIL). A presença dos parlamentares reforçou o papel do Legislativo na fiscalização da gestão pública, especialmente nas políticas de saúde.
Durante a audiência, os técnicos da Secretaria de Saúde apresentaram dados sobre a aplicação dos recursos nas áreas de atenção básica, vigilância sanitária, média e alta complexidade, além de ações de promoção e prevenção em saúde. Os indicadores financeiros e operacionais foram expostos com o objetivo de evidenciar a execução das metas estabelecidas para o período.
O presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), ressaltou a importância do evento no contexto da transparência e da responsabilidade fiscal:
“Esta audiência pública é um momento fundamental para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e permitir que o Legislativo exerça seu papel de fiscalização, assegurando que os investimentos sejam direcionados de forma eficiente e responsável.”
Os vereadores acompanharam atentamente as explanações, realizando questionamentos e buscando esclarecimentos sobre a execução orçamentária e os impactos das ações na qualidade dos serviços prestados à população. A participação também foi aberta ao público presente, que pôde interagir, fazer perguntas e obter esclarecimentos sobre os números apresentados, fortalecendo o caráter democrático e participativo da audiência.
A Secretária Municipal de Saúde, Sônia Ávila, agradeceu a participação dos parlamentares e da comunidade, destacando o compromisso da administração em manter a transparência e em prestar contas regularmente sobre a aplicação dos recursos públicos. Ao final da audiência, declarou encerrados os trabalhos, expressando satisfação com o debate realizado e com o nível de participação dos presentes.
A realização desta audiência pública reforça o papel institucional da Câmara Municipal de Nova Mutum como espaço de fiscalização, transparência e diálogo com a sociedade, especialmente em setores essenciais como a saúde pública, que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.
A Câmara de Nova Mutum mantém seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas, assegurando que eventos como este sejam realizados de forma periódica, conforme determina a legislação vigente, e que continuem promovendo a aproximação entre o poder público e a sociedade.
