A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite desta segunda-feira (8), a 18ª Sessão Ordinária de 2026, reunindo vereadores, servidores e representantes da comunidade para a apreciação de projetos de lei, indicações e moções voltadas ao desenvolvimento do município.
A sessão reforçou o papel do Poder Legislativo na discussão de pautas de interesse coletivo e na construção de políticas públicas que atendam às demandas da população mutuense.
Entre os destaques do expediente esteve a apresentação do Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação Mutuense de Mototaxistas (ASMUMOTO).
A matéria foi encaminhada para análise das comissões permanentes da Casa.
Também entrou em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do vereador Ricardo Schneider (PL), que propõe alterações no Código de Posturas do Município para disciplinar o ordenamento, a identificação e a remoção de fios, cabos e equipamentos instalados em postes de energia elétrica.
A proposta busca promover maior organização urbana, segurança e qualidade visual nos espaços públicos.
Ainda durante o expediente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL), que estabelece diretrizes para a realização do Cine Azul em Nova Mutum.
A iniciativa visa ampliar a inclusão cultural e garantir acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2026, que previa a implantação das chamadas emendas impositivas para os 13 vereadores do município.
A proposta foi rejeitada por 9 votos contrários e 4 favoráveis.
O texto previa a destinação de até 2% do orçamento municipal para que os parlamentares pudessem indicar recursos diretamente a associações, entidades filantrópicas, escolinhas esportivas, clubes de serviço e organizações que desenvolvem atividades sociais em Nova Mutum.
O valor estimado ultrapassaria R$ 12 milhões por ano.
Após a votação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), lamentou o resultado e destacou a importância que a medida teria para fortalecer ações sociais desenvolvidas no município.
“Respeitamos a decisão soberana do plenário, mas entendemos que essa proposta representava uma oportunidade importante para ampliar os investimentos em projetos que atendem diretamente a população. As entidades sociais realizam um trabalho fundamental e poderiam contar com mais recursos para ampliar seus atendimentos” , afirmou.
O presidente também ressaltou que as emendas impositivas possibilitariam uma maior aproximação entre as demandas apresentadas pela comunidade e a destinação de recursos públicos.
“Era uma ferramenta que permitiria aos vereadores contribuir ainda mais com as necessidades apontadas pela população, fortalecendo iniciativas nas áreas social, esportiva, cultural e assistencial. Seguiremos trabalhando para buscar alternativas que beneficiem a comunidade mutuense” , acrescentou Lucas Badan.
Também foi apreciado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do vereador Ricardo Schneider (PL), que trata das diretrizes para coleta e integração de dados sobre animais domésticos e sinantrópicos, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde e controle de zoonoses.
As indicações apresentadas durante a sessão contemplaram diferentes áreas da administração pública.
A vereadora Lurdes Costa Marques (Republicanos) solicitou a implantação de redutor de velocidade próximo à Casa da Cultura.
O vereador Baguncinha (PP) indicou a construção de uma piscina semiolímpica no Distrito de Ranchão.
Já o vereador Ricardo Schneider (PL), em conjunto com os vereadores Jaiane Santos (PP), Altair Albuquerque (PP), Maciel Sousa (Republicanos) e Lucas Badan Faria (União Brasil), propôs a implantação de uma ciclofaixa na Avenida dos Sabiás.
Outras proposições incluíram medidas para controle da poeira e reorganização do depósito municipal no Jardim Itália, apresentadas pelo vereador Rafael Brignoni (PL), a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas, proposta pela vereadora Carmem Casagrande (União Brasil), além de solicitações dos vereadores Anderson Mantovan (União Brasil) e Altair Albuquerque (PP) voltadas à infraestrutura rural e ao fortalecimento da produção local.
A sessão também foi marcada pela aprovação de moções de pesar em homenagem às famílias Roncati, Piaseski e Sfredo. Com debates, deliberações e encaminhamentos voltados ao interesse público, a Câmara Municipal continua trabalhando com compromisso e transparência, promovendo participação democrática e desenvolvimento em Nova Mutum.
ASCOM
