A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação […]
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do […]
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As eleições municipais de 2024 em Mato Grosso estão se aproximando e, como em todo processo democrático, são motivo de grande interesse e debate entre a população. Diversos aspectos merecem atenção especial e refletem a complexidade e a importância dessas eleições para o futuro das cidades mato-grossenses. Primeiramente, é essencial destacar a crescente conscientização dos […]
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Logo após deixar o Republicanos para se filiar ao PL como forma de receber apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro para as eleições municipais de 2024, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, foi alvo de propaganda eleitoral negativa antecipada praticada pelo seu vice, Dalton Martini (PL). Isso levou o juiz Walter Tomaz da Costa, da 22ª […]
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Vice-governador, Otaviano Pivetta (Republicanos) tem deixado cada vez mais claro sua intenção de suceder o governador Mauro Mendes (União), em 2026. Afirmou que se sente preparado para continuar na vida pública, mas que eventual candidatura depende do aval do grupo político. Ponderou, no entanto, que está muito tempo na fila e que sempre atuou em […]
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O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2024 com fundo eleitoral com valor de aproximadamente R$ 4,9 bilhões para financiamento das eleições no ano que vem. A cifra é recorde para uma campanha pelo comando do Poder Executivo nos municípios. O texto vai à sanção do presidente […]
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Após reverter sua cassação na eleição de 2018 e, consequentemente, sua inelegibilidade, o ex-deputado federal Neri Geller (PP), foi nomeado como secretário nacional de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, pasta comandada pelo senador mato-grossense Carlos Baqueta Fávaro (PSD). A publicação da nomeação ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22). Desde o […]
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta-feira (3) do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/201, que trata da reforma tributária. O texto foi aprovado em 7 de julho pelos deputados federais e agora passará pela análise e votação dos senadores. Pacheco informou que […]
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O novo secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Fábio Garcia, tomou posse nesta segunda-feira (10.07), reforçando compromisso com a eficiência no serviço público em prol da população. Garcia destacou os avanços do Governo ao longo dos últimos quatro anos e meio, os quais acompanhou como senador da República e deputado federal, e […]
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Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. […]
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