Dos 141 municípios do Estado de Mato Grosso, 36 tiveram mudanças no coeficiente adotado para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que 20 apresentaram acréscimo, 16 redução e os demais mantiveram os mesmos coeficientes.
A alteração é baseada no resultado do censo demográfico realizado pelo IBGE, considerando que a transferência constitucional utiliza como critério o número de habitantes de cada localidade. O levantamento foi realizado pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que semanalmente informa os gestores sobre arrecadação e demais assuntos econômicos e financeiros.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência prevista na Constituição Federal da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os municípios que tiveram aumento de população já garantiram acréscimo no FPM da primeira parcela de julho, repassada esta semana. Os que tiveram redução não terão perda financeira em 2023, pois a diminuição no repasse será aplicada a partir do próximo ano e de forma gradual para não impactar as finanças locais.
As medidas, que beneficiam municípios de todo o país, foram autorizadas pela Lei Complementar 198/2023, publicada no final de junho.
A norma estabelece que a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à publicação da contagem populacional do censo demográfico, realizado pelo IBGE, ficam mantidos os coeficientes do FPM atribuídos no ano anterior aos municípios que apresentarem redução de seus coeficientes. E acrescenta que o redutor financeiro será aplicado de forma escalonada, sendo 10% a cada ano, por um período de 10 anos.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que a aprovação da LC 198/2023 representou uma importante conquista para municípios de todo o país, considerando que o FPM tem grande peso no orçamento das prefeituras.
“A aprovação dessa lei foi uma demanda apresentada e defendida pelo movimento municipalista. Participamos de várias reuniões em Brasília, em conjunto com a CNM, com parlamentares e representantes do governo federal para defender a medida, que vai amenizar o impacto das perdas nas gestões locais. Dessa forma, os prefeitos poderão planejar as suas ações com base em projeções financeiras mais seguras e palpáveis”, assinalou.
Os coeficientes do FPM apurados com base no censo demográfico foram publicados no dia 4 de julho pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Decisão Normativa Nº 205/2023. Os municípios que não concordarem com os dados terão prazo de 30 dias, a partir da publicação, para apresentar contestação ao TCU.
Os municípios de Mato Grosso que tiveram aumento de população e ganhos com o novo coeficiente do FPM foram os seguintes: Arenápolis, Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Carlinda, Canarana, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso e Terra Nova do Norte.
Os municípios que tiveram redução de população e perdas com o novo coeficiente do FPM são os seguintes: Alto Paraguai, Apiacás, Barra do Bugres, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guiratinga, Itiquira, Juruena, Nova Olímpia, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro e Vila Rica.
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