A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite desta segunda-feira (22), a 20ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela apreciação de projetos de lei, encaminhamento de novas matérias às comissões permanentes e votação de proposições voltadas ao fortalecimento das políticas públicas municipais.
O Poder Legislativo se comprometeu mais uma vez com a análise técnica das demandas apresentadas pelo Executivo e pelos vereadores, buscando soluções que contribuam para o desenvolvimento do município.
As deliberações seguiram a pauta previamente estabelecida, garantindo transparência, participação e segurança jurídica durante os trabalhos legislativos.
Durante o expediente, os parlamentares receberam projetos de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo para análise das comissões competentes.
Entre eles, destacaram-se a proposta que altera o Código Tributário Municipal para instituir o procedimento de Autorregularização Tributária, a criação do Fundo Municipal de Investimento da Educação (FMIE) e o projeto que institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer, outras demências, seus familiares e cuidadores.
As matérias serão analisadas pelas comissões antes de retornarem ao plenário para votação.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em primeira e única votação eletrônica o projeto que cria o Fundo Municipal de Investimento da Educação, permitindo sua apreciação em primeira e única votação.
Também avançaram as discussões sobre a autorização para cessão de uso de imóvel à Associação Mutuense de Mototaxistas, o projeto de Lei Complementar nº 002/2026 que disciplina o ordenamento de fios e cabos nos postes de energia elétrica e o projeto de Lei nº 014/2026 que dispõe sobre a proposta que estabelece diretrizes para a realização do Cine Azul, iniciativa voltada à inclusão cultural de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.
Os parlamentares ainda apreciaram diversas indicações direcionadas ao Poder Executivo, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, inclusão social, desenvolvimento econômico e recuperação de estradas vicinais.
Entre as sugestões apresentadas estão a construção de uma praça adaptada para pessoas com deficiência, instalação de placas de atendimento prioritário nas unidades de saúde, implantação de redutor de velocidade, abertura de via pública, melhorias em estrada rural e incentivo à produção aquícola por meio de parceria para instalação de fábrica de ração.
O presidente da Câmara, Lucas Badan Faria, destacou que cada matéria analisada representa uma oportunidade de promover avanços concretos para Nova Mutum.
““O trabalho desenvolvido em plenário demonstra o comprometimento dos vereadores com os interesses da população. Cada projeto recebe análise responsável, respeitando os trâmites legais e priorizando iniciativas que tragam benefícios efetivos para o município” , afirmou.
Lucas Badan Faria também ressaltou que a atuação do Legislativo vai além das votações realizadas em plenário.
“As comissões desempenham um papel fundamental na construção das decisões da Câmara, garantindo estudos técnicos e debates qualificados antes das deliberações finais. Nosso compromisso permanece sendo trabalhar com responsabilidade, transparência e diálogo para fortalecer o desenvolvimento de Nova Mutum e atender às necessidades da nossa comunidade” , concluiu.
ASCOM
