O vereador Osmar Isoton, apoiado pelo vereador Elenilson Tilit apresentou uma indicação ao Executivo, para a criação do Fundo Municipal do Idoso – FMDI, cujo objetivo é facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa, no município de Nova Mutum.
De acordo com os parlamentares, o idoso, assim como a criança, por sua vulnerabilidade, merece uma atenção especial do Poder Público e o fundo seria mais um instrumento voltado a cidadania e ao bem estar deste público.
Pela proposta apresentada, a gestão do FMDI ficaria sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, que fixaria critérios para apresentação de ampla publicidade, e determinaria a aplicação dos recursos captados, exclusivamente, nas ações, programas, projetos, serviços e atividades voltados ao atendimento da pessoa idosa sob a orientação e supervisão deste conselho.
A exemplo de outros municípios que já adotaram a medida, a receita para o Fundo Municipal do Idoso poderá ser constituída de: Doações orçamentárias que lhe forem destinadas pelo Município de Nova Mutum; Rendimentos de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente do Município; Receitas de doações, legados, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de pessoas físicas ou jurídicas ou de organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais e; Os valores de multas previstos na Lei Federal, de incentivo aos direitos do idoso n° 10.741, de 01 de outubro de 2003.
Em defesa do pedido, os vereadores esclarecem que a política de proteção aos idosos torna-se cada vez mais indispensável, à medida que estes compreendem uma parcela considerável da população, que na prática precisa que esses recursos sejam implementados.
SECOM/NM
