A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada na segunda-feira, 18 de agosto de 2025, excepcionalmente às 9 horas, foi marcada por debates relevantes e deliberações que refletem a atuação do Legislativo em áreas de interesse social, urbanístico e fiscal do município. Sob a presidência do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), a sessão trouxe em pauta projetos de lei, resoluções e matérias de impacto direto na vida dos cidadãos.
Entre os temas discutidos, o projeto de lei apresentado por Maciel Sousa (Republicanos), com coautoria dos demais vereadores, teve destaque ao propor a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, à violência contra a mulher, ao uso de drogas e à erotização precoce em escolas, espaços públicos e eventos apoiados pelo poder público.
A proposta prevê sanções administrativas e multas em caso de descumprimento, destinando os recursos arrecadados a políticas sociais de proteção a crianças e adolescentes.
Outro ponto debatido foi o Projeto de Lei Complementar nº 013/2025, encaminhado pelo Executivo, que altera a legislação sobre parcelamento do solo urbano. A proposta busca adequar as regras de desmembramento de áreas para acompanhar o crescimento da cidade, garantindo a continuidade da malha viária e a preservação de áreas institucionais.
Ainda na área econômica, os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 031/2025, que modifica o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Mutum. A medida amplia o prazo de parcelamento de débitos tributários para até 48 parcelas, concedendo maior flexibilidade aos contribuintes interessados em regularizar suas pendências com o município.
No campo administrativo, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 07/2025, que ajusta o calendário das sessões ordinárias de agosto. A alteração incluiu a realização de sessão extraordinária no dia 20, às 9 horas, adequando o cronograma legislativo.
A sessão também abordou a tramitação do projeto de lei que institui a aplicação de multa administrativa a agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa, idealizada por Ricardo Schneider (PL) e subscrita por todos os vereadores, já havia sido aprovada anteriormente, mas sofreu veto parcial do Executivo Municipal. O dispositivo vetado tratava da previsão de custeio, pelo poder público, de despesas de hospedagem, transporte e passagens para vítimas e familiares, com posterior ressarcimento pelo agressor. O veto foi justificado por alegada incompatibilidade com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Apesar da supressão, a legislação permanece válida em sua essência, garantindo a aplicação de multas como medida de enfrentamento à violência de gênero.
Durante a condução dos trabalhos, o presidente Lucas Badan Faria ressaltou a agenda da Câmara para os próximos dias. Ele destacou a realização da segunda edição da Corrida Lilás, marcada para domingo, 24 de agosto, em alusão ao mês de combate à violência contra a mulher.
“Esse evento não é apenas esportivo, mas um ato de conscientização e de apoio às mulheres, reafirmando o compromisso da Câmara com a causa”, afirmou.
O presidente também enfatizou a preparação para a primeira edição da Câmara Itinerante desta legislatura, que ocorrerá no distrito Pontal do Marape, no dia 28 de agosto. Segundo ele, a iniciativa busca aproximar o Legislativo da comunidade.
“Levar a Câmara até os distritos é uma forma de ouvir de perto a população, entender suas demandas e fortalecer a participação cidadã”, pontuou Lucas.
Com discussões que envolveram pautas sociais, econômicas e administrativas, a 25ª sessão reforçou o papel do Legislativo municipal como espaço de construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Nova Mutum.
RODRIGO CAETANO
