A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, nesta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, a 2ª Sessão Ordinária do ano, com apreciação de pautas administrativas, apresentação de proposições legislativas e votação de indicações parlamentares relacionadas a demandas da população em diferentes áreas do município.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Legislativo, vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), com a condução inicial do rito regimental e a leitura de texto bíblico. Em seguida, o presidente justificou a ausência do vereador Ataíde Luiz da Silva (Baguncinha-PP) em razão de atestado médico. Logo na sequência, foi realizada a leitura da Ata nº 002/2026, referente à 1ª Sessão Ordinária, ocorrida em 2 de fevereiro, submetida à discussão em plenário e posteriormente aprovada em votação eletrônica.
Durante o expediente, foram apresentados projetos de lei que seguiram para análise das comissões permanentes da Casa. Entre as matérias, esteve o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria dos vereadores Anderson Mantovan (União Brasil) e Carmem Casagrande (União Brasil), que trata da instituição do protocolo “Corte Amigo” no fornecimento de água e esgoto executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), proibindo a suspensão do serviço sem notificação prévia.
Também foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria dos vereadores Rafael Brignoni (PL) e Lucas Badan Faria (União Brasil), que altera a Lei Complementar nº 301/2025, relacionada à reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais do magistério público municipal. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria dos vereadores Lucas Badan e Rafael Brignoni , voltado ao direito de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seletividade alimentar grave levarem lanche ou alimentação diferenciada às escolas do município. Por fim, o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, propôs alterações na Lei Ordinária nº 670/2002, que institui o programa “Vereador Mirim”.
Conforme apresentado em plenário, todos os projetos protocolados e incluídos no expediente são de autoria do Poder Legislativo Municipal, reforçando o papel institucional da Câmara na formulação de propostas que impactam diretamente áreas como saúde, educação, serviços públicos e participação cidadã.
Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram oito indicações, todas aprovadas por unanimidade. As proposições abordaram temas como a necessidade de o município reassumir a gestão da APAE, levantamento de terrenos públicos doados a instituições que não cumpriram exigências legais, aquisição de equipamento de cauterização para a rede municipal de saúde, estudo sobre desconto em folha de pagamento durante participação de servidores em eventos religiosos, recuperação viária no distrito Ranchão, substituição de senhas de papel por meios mais higiênicos nas unidades de saúde, implantação de academias ao ar livre e da terceira idade no bairro Bela Vista, além da inclusão da modalidade capoeira em projetos esportivos e culturais gratuitos para crianças e adolescentes.
Ao comentar a sessão, o presidente Lucas Badan destacou a importância das indicações como instrumento direto de encaminhamento das demandas populares ao Executivo
“As indicações são um termômetro das necessidades da comunidade e ajudam o município a organizar prioridades para melhorar serviços e ampliar políticas públicas concluiu, Badan.
A sessão também contou com espaço destinado a assuntos gerais e palavra livre, encerrando os trabalhos legislativos do dia. O presidente Lucas, convocou os vereadores e convidou a sociedade para participarem da 3ª sessão ordinária deste ano, que acontecerá na próxima quarta-feira (18), com início às 18h00.
ASCOM
