O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que as prefeituras de Nova Mutum, Sinop, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger apresentem, em até 30 dias, um plano para corrigir problemas identificados na logística de medicamentos. A cobrança foi definida após análise de um levantamento que apontou falhas estruturais nos processos adotados pelos municípios.
O relatório, conduzido pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, identificou ausência de controles básicos, falta de padronização de rotinas e inexistência de mecanismos voltados à prevenção de fraudes em compras públicas. Nenhuma das cidades avaliadas possui procedimentos específicos para reduzir riscos de irregularidades em licitações de medicamentos.
Segundo o conselheiro, o prazo de 30 dias é suficiente para que cada prefeitura entregue seu plano de ação, que deverá ser totalmente colocado em prática em até 180 dias úteis.
A avaliação mostrou que as prefeituras operam com níveis distintos de maturidade nos controles internos. Mesmo entre os municípios que apresentaram índices intermediários, o TCE encontrou falhas como documentos desatualizados, inexistência de normas internas claras, falta de rotinas formalizadas e problemas no armazenamento de medicamentos.
O pior resultado foi o de Várzea Grande, onde parte significativa dos controles foi classificada como inexistente ou fraca. Entre as deficiências estão a falta de inventários, ausência de critérios claros para compras e práticas de armazenamento sem padronização.
O TCE também ressaltou que os problemas observados não se devem apenas a limitações financeiras, mas principalmente à falta de organização e de processos padronizados. Para o órgão, a ausência de regras internas bem definidas favorece irregularidades e dificulta o controle da política de assistência farmacêutica.
O Ministério Público de Contas concordou com as medidas sugeridas, e o Plenário aprovou de forma unânime o monitoramento dos planos de ação, que ficará a cargo da 4ª Secretaria de Controle Externo.
FONTE: TCE MT – MT
