Vereador Maciel propõe incentivo fiscal ao cidadão e empresas que disponibilizarem imagens de câmeras de segurança externas

CÂMARA DE NOVA MUTUM

Considerando que a concessão de incentivo fiscal é um importante instrumento que o governo tem para promover o desenvolvimento econômico e social, a partir de estímulos, o vereador Maciel Sousa apresentou ao prefeito Leandro Félix uma indicação, por meio da qual propõe a concessão de incentivo fiscal à empresas e residências que disponibilizarem as imagens das câmeras de segurança externas, cuja finalidade é ampliar o sistema de monitoramento denominado de “Muralha Virtual”, no município de Nova Mutum.

 Tudo que agregue ao fator segurança precisa ser avaliado e esta, sem dúvida, é uma medida significativa para detectar e até mesmo identificar ações suspeitas ou criminosas, que atentem ou venham a comprometer a segurança da população, instituições ou algum bem patrimonial” defendeu o parlamentar

Tendo em vista que os incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária, concedidos pela administração pública, no pedido, o vereador Maciel considera a aplicação do benefício sobre IPTU; ITBI-IV Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis; ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza entre outros impostos.

SECOM/NM

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