Considerando que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado à qual incumbe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados e agrupamentos sociais em condição de vulnerabilidade, os vereadores Maciel Sousa e Lurdes Costa Marques apresentaram pedido ao prefeito Leandro Félix, para que em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, seja implantado um posto avançado do Fórum da Comarca de Nova Mutum e da Defensoria Pública, nas comunidades Ranchão e Pontal do Marape.
De acordo com o pedido apresentado, a implantação das estruturas judiciais funcionaria como uma extensão do Fórum da Comarca de Nova Mutum, proporcionando agilidade e o atendimento das demandas na localidade, hoje um pouco mais difíceis de serem executadas pela inexistência de um posto avançado nas referidas comunidades.
Segundo os parlamentares, além de ampliar o acesso aos serviços jurídicos em sentido amplo, tanto de natureza judicial e extrajudicial, de educação em direitos, com legitimidade para atuar individual ou por meio da tutela coletiva, o principal ganho relacionado a implantação de ambas as estruturas, seria a aproximação e o fortalecimento de vínculos entre a comunidade e a Defensoria do Estado do Estado de Mato Grosso.
