Nesta segunda-feira, 23 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Nova Mutum realizou sua 20ª sessão ordinária do ano. A reunião foi presidida por Lucas Badan Faria (União Brasil) e contou com a presença dos vereadores e de estudantes da Faculdade de Nova Mutum (FAMUTUM), que prestigiaram a sessão como parte de uma atividade acadêmica. A pauta contou com votações importantes para a administração pública, entre elas a aprovação do Projeto de Lei nº 024/2025, voltado à abertura de crédito especial no orçamento do município.
De autoria do Poder Executivo, o PL nº 024/2025 foi aprovado em primeira e única votação, após passar pelas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Saúde e Ação Social. A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 250 mil. Os recursos, de acordo com apontamentos de diversos parlamentares, serão repassados ao Instituto Stimullus, entidade que recentemente foi declarada de utilidade pública pelo Legislativo, e que atua em iniciativas sociais no município. O objetivo é fortalecer projetos voltados à inclusão e desenvolvimento humano.
Outros dois projetos de autoria do Executivo também foram aprovados com regime de urgência especial. O Projeto de Lei nº 025/2025, que autoriza a contratação temporária de servidores para atender situações excepcionais de interesse público, e o PL nº 026/2025, que altera a Lei nº 2.768/2023, ambos passaram pelas comissões e foram analisados em plenário. As matérias visam garantir agilidade administrativa em áreas estratégicas e ajustes na legislação municipal. Também foi realizada a segunda votação do Projeto de Lei nº 022/2025, que trata da ratificação da participação do município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires (CIDESA), reforçando o compromisso regional com o desenvolvimento sustentável. A sessão teve ainda a aprovação uma Moção de Pesar, de autoria do plenário, à família Brignoni pelo falecimento do senhor Dimas Brignoni, pai do vereador Rafael.
Um dos momentos mais significativos da noite foi a presença dos acadêmicos do 3º período do curso de Direito da Faculdade de Nova Mutum (FAMUTUM), liderados pela advogada e professora Jéssika Lustrino. Os estudantes participaram da sessão como parte do aprendizado prático sobre o funcionamento do Legislativo. Ao final da reunião, foram recebidos na sala da presidência por vereadores e pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil). Na ocasião, apresentaram um anteprojeto com foco em políticas públicas para crianças e adolescentes, com ênfase em estratégias de prevenção à criminalidade.
“Quando a comunidade acadêmica se aproxima da Câmara, todos ganham. A sociedade amadurece, o Poder Legislativo se fortalece e, juntos, construímos uma cidade mais consciente de seus direitos e deveres.” destacou o presidente, Lucas Badan.
A 20ª sessão ordinária também contou com a presença da gerente regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), Michelle Giraldelli. Durante a reunião, foi mencionada a possibilidade de a Câmara Municipal elaborar e entregar uma moção de aplausos à instituição, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Nova Mutum.
No encerramento da sessão, foi informado que não haverá reunião ordinária na próxima segunda-feira, dia 30 de junho. A decisão segue o que dispõe o Regimento Interno da Casa, que limita a realização de até quatro sessões ordinárias por mês. Como junho conta com cinco segundas-feiras em 2025, a agenda legislativa será retomada no dia 1º de julho, ocasião em que a Câmara Municipal realizará a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Honorário, homenageando personalidades que contribuíram significativamente para o desenvolvimento de Nova Mutum.
RODRIGO CAETANO
