A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, nesta segunda-feira (26), a 34ª Sessão Ordinária de 2026, com pautas voltadas à saúde pública, ao desenvolvimento rural, à valorização dos artesãos e à melhoria dos serviços oferecidos à população. Entre os destaques estiveram a criação do cargo de diretor do Centro Integrado de Saúde Dr. João Batista, a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar e a proposta de implantação da Vila de Natal dos Artesãos.
Um dos principais assuntos da sessão foi o Projeto de Lei Complementar nº 011/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo comissionado de diretor do Centro Integrado de Saúde Dr. João Batista, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A proposta recebeu tramitação em regime de urgência especial e foi submetida à votação em turno único.
O presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil), também destacou os temas relacionados ao desenvolvimento do município, entre eles a saúde, o incentivo à agricultura familiar e a cessão de uso de uma área para a Igreja Evangélica de Deus Ministério de Madureira.
“Nosso papel é acompanhar as demandas do município, discutir as prioridades da população e buscar, por meio do trabalho legislativo, encaminhamentos que contribuam para o desenvolvimento de Nova Mutum e a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade, destacou o presidente.
Agricultura familiar e desenvolvimento rural
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 030/2026, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar. A matéria foi submetida à segunda votação e integra as iniciativas voltadas ao fortalecimento da produção rural e à valorização dos agricultores familiares.
Também esteve na pauta, para segunda votação, o Projeto de Lei nº 038/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso de imóvel com a Igreja Evangélica de Deus Ministério de Madureira.
Vila de Natal dos Artesãos busca fortalecer a economia local
A valorização do artesanato e o incentivo à geração de renda foram contemplados na Indicação nº 252/2026, que propõe a criação da Vila de Natal dos Artesãos no entorno do Lago Semeador, durante a programação natalina do município.
A proposta prevê um espaço para exposição e comercialização de produtos confeccionados por artesãos locais. A iniciativa busca valorizar a produção artesanal, ampliar as oportunidades de negócios e incentivar a visitação turística durante o período festivo, fortalecendo a economia criativa de Nova Mutum.
Indicações contemplam saúde, inclusão e infraestrutura
A pauta também reuniu indicações voltadas a diferentes demandas da comunidade. Na área da saúde, a Indicação nº 250/2026 propõe a criação de um programa de atendimento integral às pessoas com epilepsia no município.
Já a Indicação nº 251/2026 solicita a aquisição de um veículo de passeio para atender às necessidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nova Mutum, contribuindo para o atendimento das demandas da instituição.
No âmbito dos direitos dos servidores públicos, a Indicação nº 253/2026 propõe alterar a legislação municipal do auxílio-alimentação para que o benefício não seja descontado dos servidores que comprovarem afastamento por atestado médico.
A segurança no trânsito também esteve em pauta, com a Indicação nº 254/2026, que solicita a ampliação das campanhas educativas sobre as normas de trânsito e a condução segura de ciclomotores e veículos elétricos para estudantes das escolas particulares.
Na infraestrutura urbana, a Indicação nº 255/2026 pede o reparo imediato da pavimentação asfáltica nas rotatórias das vias sem saída do bairro Jardim Ágata.
Outra proposta de impacto social é a Indicação nº 256/2026, que solicita estudo técnico para viabilizar uma parceria por meio do programa Ser Família Habitação/MT PAR, visando à criação de um projeto habitacional destinado aos servidores públicos municipais que ainda não possuem imóvel próprio.
Pautas refletem diferentes demandas da comunidade
A 34ª Sessão Ordinária reuniu matérias relacionadas à saúde, ao desenvolvimento rural, ao empreendedorismo, à inclusão social, à habitação e à infraestrutura urbana. Os projetos de lei e as indicações apresentados colocam em discussão demandas de diferentes setores e integram o trabalho legislativo de acompanhamento das necessidades de Nova Mutum.
ASCOM
